Seg, 27 de Julho
Política

Governo municipal de Caçapava abre edital para transferir gestão da Fusam em contrato de até R$ 30 milhões por ano

21 mai 2026 - 15h44 Kaline Brito   atualizado às 15h50
Governo municipal de Caçapava abre edital para transferir gestão da Fusam em contrato de até R$ 30 milhões por ano Caçapava abre edital para terceirização da gestão da Fusam. (Imagem: Reprodução / Fusam)

Por Danilo Costa

 

Foi publicado pelo governo municipal de Caçapava, nesta semana, um edital que transfere a gestão operacional do Pronto Atendimento da Fusam para uma Organização Social, com contrato estimado em até R$ 30 milhões por ano. 

A empresa vencedora ficará responsável pela contratação de profissionais, compra de insumos, administração da unidade e a abertura das propostas está prevista para o dia 1º de junho de 2026.

Proposta transfere gestão operacional e mantém financiamento público da unidade

O processo prevê ainda que o atendimento ao público continuará sendo financiado pelo poder público, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a administração municipal, a proposta busca dar mais agilidade a processos que frequentemente enfrentam entraves burocráticos, como reposição de médicos, manutenção de equipamentos e abastecimento de materiais hospitalares.

Unidade realiza atendimentos adultos e pediátricos e recebe demanda de cidades da região

O Pronto Atendimento da Fusam é uma das principais portas de entrada do sistema público de saúde do município e concentra atendimentos de urgência e emergência adultos e pediátricos.

A estrutura também atende demanda regional, recebendo pacientes de cidades vizinhas como Jambeiro.

Edital estabelece índice mínimo de satisfação de usuários como critério de avaliação

Entre as exigências previstas no edital, a organização responsável deverá atingir indicadores de desempenho, incluindo índice mínimo de satisfação de 4,5 em escala de 1 a 5, medido a partir da avaliação dos próprios usuários.

O modelo de avaliação pretende vincular parte da eficiência da gestão à percepção direta da população atendida, funcionando como parâmetro de qualidade do serviço prestado.

As entidades interessadas em administrar a unidade têm até o dia 31 de maio de 2026 para apresentar documentação e propostas técnicas. 

Nota oficial do governo municipal

A Prefeitura de Caçapava e a Fusam (Fundação de Saúde e Assistência do Município) encaminharam à reportagem do VL News uma nota oficial após a publicação do edital que trata da seleção de uma Organização Social para a gestão do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico da unidade.

No texto, o governo municipal confirma a abertura do processo e detalha os objetivos da iniciativa, os critérios previstos no chamamento público e as etapas da seleção, que seguem dentro do cronograma estabelecido.

Confira a nota completa na íntegra:

"A Prefeitura de Caçapava e a Fusam (Fundação de Saúde e Assistência do Município) confirmam a abertura do processo de seleção de Organização Social (OS) para a gestão do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico da unidade, conforme publicação oficial do edital.

A medida tem como principal objetivo modernizar a gestão da saúde pública municipal, ampliar a oferta de atendimentos, garantir maior celeridade nos processos administrativos e assistenciais, além de proporcionar melhorias estruturais e operacionais nos serviços prestados à população. 

A iniciativa busca ainda fortalecer a qualidade do atendimento, otimizar recursos e ampliar a eficiência da assistência oferecida aos usuários da rede pública de saúde.

O edital estabelece critérios técnicos rigorosos para participação das organizações interessadas, incluindo metas de qualidade, indicadores de desempenho e índices de satisfação dos usuários, assegurando transparência, controle e acompanhamento permanente dos serviços executados. 

O valor estimado do contrato e as condições de repasse seguem os parâmetros definidos no chamamento público, respeitando a legislação vigente.

A Prefeitura ressalta que o processo se encontra em fase de seleção pública, dentro dos prazos legais previstos no edital, e reforça que todas as etapas ocorrerão com transparência, responsabilidade fiscal e foco na melhoria contínua do atendimento à população de Caçapava."

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