(Imagem: Reprodução / Câmara de Caçapava)
Por Danilo Costa
O reajuste do IPTU em Caçapava pode ter o cronograma alterado após envio de projeto de lei pela Prefeitura à Câmara Municipal, que deve votar a proposta nesta terça-feira (30).
O texto estabelece que, entre os anos de 2027 e 2029, o IPTU será corrigido exclusivamente pela inflação oficial do período, sem a incorporação do aumento real decorrente da nova PGV.
A partir de 2030, a diferença será retomada de forma gradual, com acréscimos de 5% ao ano até a recomposição total do valor previsto.
Projeto suspende escalonamento do IPTU até 2030 em Caçapava
Atualmente, a legislação em vigor prevê que, após a aplicação inicial de 50% do reajuste em 2026, o restante seria incorporado ao imposto em parcelas anuais de 5%.
Com a mudança proposta, esse cronograma será interrompido temporariamente até 2030.
Ajuste de transição fiscal
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo municipal afirma que a proposta busca garantir maior previsibilidade e suavização no impacto da cobrança.
Segundo a administração, a atualização da PGV resultou em aumento significativo dos valores venais dos imóveis, o que motivou a reavaliação do modelo de transição.
O governo municipal também destaca que a alteração não representa renúncia de receita, mas apenas uma reorganização do calendário de aplicação dos valores já previstos.
Caso seja aprovado, o projeto passará a valer a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
