(Imagem: Governo de SP)
Por Danilo Costa
Um procedimento em andamento no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) reúne denúncias, vídeos e manifestações de órgãos públicos sobre possíveis impactos ambientais e de saneamento na Avenida Brasil, no bairro Vila Antônio Augusto Luiz, em Caçapava.
O caso envolve registros apresentados por um morador da cidade e análises técnicas da Prefeitura, da concessionária de saneamento e de órgãos de fiscalização.
MP-SP investiga denúncias de munícipe de Caçapava
O procedimento investigativo foi instaurado após o encaminhamento de materiais pelo consultor empresarial Roberto Freitas, de 65 anos, que afirma ter documentado ao longo de 2026 possíveis irregularidades relacionadas às obras em execução na via.
Segundo o munícipe, os registros foram enviados ao Ministério Público com pedido de anexação ao inquérito e incluem vídeos que, de acordo com seu relato, indicariam sucessivos episódios de interferência na rede de esgoto.
“Tenho conhecimento da rede de esgoto de Caçapava e as filmagens demonstram exatamente o esgoto saindo da rede da Sabesp, mas quem rompeu a rede foi a empreiteira contratada pela Prefeitura”, afirmou o morador durante entrevista ao Portal VL News.
Ele acrescenta que não se trata de um episódio isolado. “Os vídeos não são um caso isolado, o rompimento aconteceu em várias partes da rede que a construtora vem atuando”, declarou Roberto.
Ainda segundo o consultor, ele acompanhou mudanças nas características da água ao longo das intervenções.
“Todos esses aspectos são evidentes para qualquer cidadão que passe na Avenida”, disse o munícipe.
O morador também relatou ter buscado diferentes órgãos públicos ao longo do processo. Entre eles, citou o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Ambiental e a CETESB.
MP-SP solicita informações e caso segue em análise
Sobre o andamento do caso, o Ministério Público informou que recebeu as denúncias, anexou os documentos ao procedimento e solicitou manifestações da Prefeitura de Caçapava, da Arsesp e da concessionária responsável pelo saneamento.
De acordo com o órgão, o procedimento segue em análise e aguarda informações complementares para continuidade da apuração.
Prefeitura de Caçapava aponta obras de drenagem e monitoramento técnico
Em resposta ao MP-SP, A Prefeitura de Caçapava informou que o local está passando por obras estruturantes de infraestrutura urbana.
Segundo o município, as obras incluem:
- implantação de nova rede de microdrenagem;
- instalação de mais de 100 bocas de lobo;
- construção de novo coletor-tronco de esgoto sanitário.
Sabesp e CETESB se manifestam no procedimento
A concessionária Sabesp informou ao Ministério Público que realizou vistoria técnica no local após ser acionada, destacando que a execução da obra é de responsabilidade do município e de empresas contratadas.
A companhia afirmou não ter identificado falhas diretas no sistema sob sua gestão.
A CETESB também foi acionada no âmbito do procedimento e informou, segundo registros do processo, que analisa as informações encaminhadas.
Veja os vídeos protocolados na denúncia ao Ministério Público Estadual:
Polícia Militar Ambiental
Já a Polícia Militar Ambiental informou à reportagem do Portal VL News que não houve acionamento relacionado aos fatos citados.
O Ministério Público segue reunindo manifestações técnicas e documentos das partes envolvidas para continuidade da apuração, sem conclusão divulgada até o momento.
Notas oficiais
A reportagem do Portal VL News publica, a seguir, as notas oficiais enviadas pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e pela Prefeitura Municipal de Caçapava ao portal.
Nota da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
“A Polícia Militar informa que não houve acionamento da Polícia Militar ambiental relacionado aos fatos citados.”
Nota da Prefeitura Municipal de Caçapava
“A Prefeitura Municipal de Caçapava informa que as obras atualmente executadas na Avenida Brasil compreendem importante intervenção de infraestrutura urbana, envolvendo serviços de macrodrenagem, microdrenagem e implantação de novo coletor tronco de esgoto, com acompanhamento técnico permanente por equipes municipais de engenharia, fiscalização de obras e saneamento básico, além da concessionária responsável pelo sistema.
Com relação aos questionamentos apresentados, esclarece-se:
• Até o presente momento, não houve conclusão técnica definitiva que confirme ocorrência de lançamento irregular de esgoto decorrente das obras em execução. Durante os serviços foram identificadas ocorrências pontuais compatíveis com interferências subterrâneas típicas de áreas urbanas antigas, onde coexistem redes antigas de drenagem, saneamento e presença de águas subterrâneas.
• Após os relatos apresentados, foram imediatamente realizadas vistorias técnicas e monitoramento no local por equipes da Prefeitura Municipal, conjuntamente com técnicos da concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário e empresas executoras da obra.
• O Município possui registros técnicos internos de acompanhamento, fiscalização e monitoramento das ocorrências verificadas durante a execução das obras, os quais subsidiam as avaliações técnicas em andamento pelos órgãos competentes.
• Em determinados trechos da obra foi constatada presença de água subterrânea e afloramentos compatíveis com lençol freático raso, situação relativamente comum em intervenções profundas de infraestrutura urbana, especialmente em áreas antigas com histórico de drenagem consolidada ao longo de décadas. Todavia, a origem específica de todas as ocorrências observadas segue em avaliação técnica.
• Não há, até o presente momento, indicação técnica conclusiva de risco ambiental ou sanitário generalizado à população decorrente das obras executadas. Ainda assim, o Município mantém monitoramento contínuo do local e atuação preventiva para mitigação de quaisquer intercorrências eventualmente identificadas.
• As obras seguem em andamento, observadas adequações operacionais, medidas preventivas e acompanhamento técnico contínuo, tendo em vista a relevância estrutural da intervenção para modernização do sistema de drenagem urbana e saneamento da região.
• A Prefeitura de Caçapava considera legítima toda manifestação encaminhada por munícipes aos órgãos de controle e fiscalização, entendendo que tais contribuições auxiliam o acompanhamento das obras públicas e o aprimoramento das ações de monitoramento técnico e transparência administrativa.
Por fim, a Prefeitura reafirma que continuará acompanhando tecnicamente a execução das obras, adotando as medidas necessárias para garantir segurança operacional, eficiência do sistema implantado e preservação das condições urbanas e ambientais da região.”
Em nota a reportagem, a Cetesb relatou que a situação segue sob monitoramento e que deve avaliar a extensão dos danos causados e analisar se houve descumprimento das normas ambientais vigentes.
Dependendo do resultado final da apuração, medidas administrativas e sanções poderão ser adotadas contra os responsáveis.
"Em vistoria realizada na segunda-feira (11), técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constataram extravasamento de esgoto em um córrego na Avenida Brasil, no município de Caçapava.
A concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto adotou medidas emergenciais para reduzir os impactos, com previsão de conclusão dos reparos até o dia 22 de maio.
A Cetesb acompanha o caso e, ao final da apuração, adotará as medidas legais cabíveis."
Nota MP-SP
Em nota enviada à reportagem, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que as apurações relacionadas ao caso seguem em andamento.
O órgão destacou ainda que, nesta fase do procedimento, aguarda manifestações oficiais do poder público municipal, da concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico, do órgão estadual de controle ambiental e da agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços públicos no Estado.
"O MPSP informa que o procedimento segue em andamento e aguarda-se manifestação da Prefeitura Municipal de Caçapava, da SABESP, CETESB e ARSESP."
