(Imagem: Divulgação / GOV)
Por Danilo Costa
O possível impacto direto na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pauta as discussões do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), com a análise do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
Parlamentares avaliam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou trechos da proposta que alteram critérios de cálculo de penas.
A oposição atua para derrubar o veto, o que pode modificar de forma significativa o tempo de cumprimento da condenação imposta a Bolsonaro.
Caso o Congresso reverta o veto, a aplicação das novas regras pode reduzir o período de reclusão do ex-presidente.
Pelos cálculos considerados no texto do projeto, a pena poderia ser fixada em cinco anos e 11 meses em regime semiaberto.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período inicial de 90 dias, em razão de tratamento de saúde após diagnóstico de broncopneumonia.
Com a eventual adoção dos novos critérios de dosimetria, a pena poderia ser recalculada para três anos e três meses.
A legislação também prevê a possibilidade de remição, mecanismo que permite a redução do tempo de pena por meio de estudo ou trabalho, na proporção de um dia a menos a cada três dias de atividade comprovada.
Considerando esse benefício, o tempo de cumprimento em regime fechado poderia cair para dois anos e dois meses. Nesse cenário, haveria ainda a possibilidade de progressão de regime ao longo da execução penal.
Regras de remição podem diminuir ainda mais a pena
Preso desde novembro de 2025, Bolsonaro poderia solicitar mudança de regime a partir de janeiro de 2028, conforme as projeções baseadas nas regras em discussão.
A aplicação da remição depende de decisão judicial, após análise da defesa e manifestação do Ministério Público.
A legislação vigente também estabelece que o benefício pode ser parcialmente revogado em caso de falta grave durante o cumprimento da pena.
Redução de pena depende de decisão judicial e validação do MP
Por fim, a decisão do Congresso sobre o veto presidencial deve definir se as novas regras de dosimetria serão incorporadas ao ordenamento jurídico, com efeitos diretos sobre casos em andamento
Com informações do portal Metrópoles. Texto adaptado pela redação.
