(Imagem: Reprodução / SPDM)
Por Danilo Costa
O processo para definir a nova gestora do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) foi oficialmente iniciado pela Prefeitura de Taubaté com a publicação do edital na terça-feira (14). O contrato previsto para a entidade selecionada tem valor estimado em R$ 11 milhões por mês.
Chamamento público vai definir nova gestora do HMUT
O processo será realizado por meio de chamamento público para selecionar uma Organização Social (OS) que ficará responsável pela administração da unidade. Conforme o edital, a abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o dia 2 de setembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura de Taubaté.
A entidade escolhida firmará contrato com vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A publicação do edital ocorre após a Prefeitura anunciar que não renovará o contrato com a atual administradora do HMUT, cujo vínculo se encerra em 31 de julho.
Edital estabelece metas para gestão do Hospital Municipal de Taubaté
Entre as atribuições da futura gestora estão a administração dos serviços hospitalares, o cumprimento de metas assistenciais, a manutenção das atividades de ensino e pesquisa e a integração do hospital com a rede municipal e regional de saúde.
O edital também prevê ações voltadas ao acolhimento dos pacientes, à segurança na assistência e ao fortalecimento das linhas de cuidado, incluindo a área materno-infantil.
Nova Organização Social terá prestação de contas e fiscalização permanente
Além disso, a Organização Social selecionada deverá apresentar prestação de contas mensal, passar por avaliações trimestrais de desempenho e estará sujeita à fiscalização permanente durante a execução do contrato.
Nota oficial do Grupo Chavantes
Em nota oficial enviada ao Portal VL News nesta quarta-feira (15), o Grupo Chavantes, atual gestor do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), afirmou que o contrato em vigor prevê possibilidade de renovação e questionou a condução do processo para a escolha de uma nova administradora.
A entidade também defendeu que qualquer eventual contratação emergencial observe os princípios da publicidade, transparência e isonomia.
Confira a nota completa na íntegra
"O Grupo Chavantes esclarece que existe um contrato vigente para a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), com previsão contratual de continuidade e possibilidade de renovação por até 5 anos. Nesse contexto, causa extrema preocupação a tentativa da Prefeitura de Taubaté de criar um cenário, fictício e fabricado artificialmente, de contratação emergencial sem que tenham sido esgotadas as alternativas legais, contratuais e administrativas já existentes.
É importante reforçar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não determinou a interrupção do contrato vigente, não impediu sua continuidade e não ordenou a substituição imediata da atual gestora. Os apontamentos do TCE dizem respeito ao chamamento público realizado pelo próprio município e ao ajuste dele decorrente, com indicação de medidas corretivas, e não à paralisação da gestão hospitalar.
Dessa forma, a utilização desses apontamentos como justificativa para uma contratação emergencial não se sustenta como consequência automática da decisão do Tribunal. Ao invés de fabricar uma situação emergencial, a Prefeitura, por lei, deveria concluir adequadamente o chamamento público, promover as correções necessárias e, no limite, renovar temporariamente o contrato com o Grupo Chavantes para garantir uma transição segura, regular e sem risco à assistência.
O Grupo Chavantes entende que uma contratação emergencial, nas atuais circunstâncias, deve ser tratada com máximo rigor, pois envolve a gestão de um hospital público estratégico, com pacientes internados, profissionais em atividade, fornecedores, contratos, insumos, medicamentos, equipamentos e serviços essenciais em funcionamento.
Caso a Prefeitura insista em seguir por esse caminho, mesmo diante das alternativas legais existentes, o procedimento precisa respeitar publicidade, transparência, isonomia e critérios técnicos objetivos. O município possui mais de 50 Organizações Sociais qualificadas, e todas devem ter acesso às mesmas informações, prazos e condições de participação. A contratação emergencial não pode ser conduzida como escolha direta, restrita ou direcionada a uma única entidade.
O Grupo Chavantes segue qualificado no município, não possui impedimento para participar de eventual procedimento e já manifestou formalmente interesse e disposição em participar, conforme Ofício nº 359/2026. Portanto, qualquer processo emergencial deve permitir também a participação da atual gestora, em igualdade de condições com as demais entidades qualificadas.
Até o momento, a Prefeitura também não apresentou informações objetivas sobre como será conduzida a transição da gestão, quem assumirá a operação, qual será o cronograma, como ficarão os profissionais e quais medidas serão adotadas para evitar descontinuidade assistencial.
O Grupo Chavantes seguirá cumprindo suas obrigações enquanto estiver à frente do HMUT e reforça que qualquer decisão sobre o futuro da unidade deve observar a legalidade, a segurança jurídica, a transparência e, principalmente, a continuidade do atendimento à população de Taubaté."
