(Imagem: Diogo Moreira / Futura Press / Agência Estado)
Por Danilo Costa
Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato de Eloá Pimentel em 2008, teve negado pela Justiça de São Paulo um pedido para reduzir o tempo de prisão. O réu permanece preso em regime semiaberto na Penitenciaria II de Potim, onde cumpre pena de 39 anos e três meses pelo crime.
A solicitação apresentada pela defesa buscava a remição de parte da pena com base na participação do condenado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O pedido foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e rejeitado na última quarta-feira (8).
Justiça aponta falta de pontuação mínima no Enem
Segundo a decisão judicial, Lindemberg não alcançou os critérios exigidos para que a participação no Enem pudesse gerar redução da pena.
A legislação estabelece que, para a utilização do exame como forma de remição, o detento precisa atingir pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e nota mínima de 500 pontos na redação.
As regras estão previstas na Portaria INEP nº 179/2014 e na Resolução nº 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a possibilidade de remição por meio de aprovação em exames educacionais.
De acordo com a Justiça, o condenado não atingiu a pontuação mínima exigida em uma das áreas avaliadas, o que impediu a concessão do benefício.
Ministério Público foi contrário ao pedido
O pedido da defesa também recebeu manifestação contrária do Ministério Público de São Paulo, que se posicionou contra a redução da pena.
A decisão foi assinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que considerou que os requisitos previstos na legislação não foram cumpridos para a concessão da remição.
Caso Eloá
Lindemberg Alves foi condenado pela morte de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em outubro de 2008, após manter a adolescente em cárcere privado durante 100 horas, no apartamento da própria vítima, em Santo André.
A condenação ocorreu em 2012, quando ele recebeu pena de 98 anos de prisão. Posteriormente, após recursos, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses.
