(Imagem: Petrobras)
Por Danilo Costa
A Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, está entre as unidades da Petrobras envolvidas em um processo que resultou na condenação de seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida neste mês de junho pela 13ª Vara Federal de Curitiba e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, os condenados participaram de um esquema que atuou durante uma década dentro da estatal petrolífera, envolvendo o direcionamento de licitações e o pagamento de vantagens indevidas para garantir contratos em refinarias da Petrobras.
Contrato da Revap teve valor quase 40% acima da estimativa da Petrobras
Segundo o MPF, as irregularidades atingiram contratos firmados na Revap, em São José dos Campos, além da Refinaria de Paulínia (Replan) e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
As investigações apontaram que um dos contratos celebrados para serviços na unidade joseense foi firmado por um valor 39,42% superior à estimativa inicial elaborada pela própria Petrobras, evidenciando possíveis prejuízos aos cofres da estatal.
O Ministério Público sustenta que grandes empreiteiras integravam um cartel responsável por combinar previamente os vencedores de licitações.
Em troca da manutenção do esquema, executivos realizavam pagamentos ilícitos a gestores da empresa pública.
Operadores financeiros teriam atuado para ocultar origem dos recursos
As apurações também identificaram a atuação de operadores financeiros encarregados de movimentar os valores provenientes do esquema. Conforme o MPF, empresas de fachada eram utilizadas para emitir notas fiscais sem lastro em serviços efetivamente prestados.
Os recursos eram transferidos por diferentes meios, incluindo movimentações bancárias, pagamentos em espécie e remessas ao exterior, com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro.
Ainda de acordo com a investigação, a Receita Federal confirmou as irregularidades e aplicou autuações que superam R$ 107 milhões contra a empresa envolvida.
Condenados receberam penas de até 14 anos de prisão
Entre os condenados estão três ex-executivos de uma empresa de engenharia industrial. Eles foram responsabilizados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, recebendo penas que variam entre 12 anos e dois meses e 14 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado.
Outros três réus, apontados como operadores financeiros, foram condenados exclusivamente por lavagem de dinheiro.
As penas fixadas para esse grupo foram de sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
Decisão ainda cabe recurso na Justiça Federal
A sentença também reconheceu a prescrição em relação a dois denunciados com mais de 70 anos, resultando na extinção da punibilidade desses investigados.
Apesar da condenação, a decisão ainda não é definitiva. Como a sentença não transitou em julgado, os réus poderão recorrer às instâncias superiores da Justiça Federal.
