Moradores da comunidade fizeram um protesto neste mês de maio em São José.
(Imagem: Reprodução / Nova Democracia)
Por Danilo Costa
Moradores da comunidade Menino Jesus, em São José dos Campos, terão mais prazo para deixar a área ocupada após decisão da Justiça divulgada nesta quinta-feira (28).
A reintegração de posse foi remarcada para o dia 07 de janeiro no ano que vem. A medida foi assinada pela juíza Patrícia Helena Feitosa Milani, que considerou o período escolar um fator relevante para ampliar o prazo de saída voluntária dos moradores.
Com isso, a retirada do terreno deverá ocorrer somente após o encerramento do calendário letivo.
Decisão considera calendário escolar e amplia prazo para saída das famílias
O imóvel pertence à empresa BBF Administração e Participação, responsável pela ação de reintegração de posse.
Conforme o processo, a desocupação deverá ocorrer sem necessidade de uso de força policial até a data estabelecida pela Justiça. A magistrada também negou um recurso apresentado por uma entidade social que buscava impedir a retirada das famílias da área.
Na decisão, a juíza apontou que houve demora da proprietária em adotar medidas para evitar uma nova ocupação do terreno após uma reintegração ocorrida em 2016.
Apesar disso, ressaltou que o direito de posse da empresa já foi reconhecido em decisão definitiva, o que mantém válida a determinação de desocupação.
PM terá 60 dias para apresentar plano de desocupação da área
Ainda segundo o documento, o caso vem sendo acompanhado há anos por órgãos públicos e instituições ligadas à questão fundiária.
A magistrada destacou a necessidade de uma atuação conjunta para garantir que o processo seja conduzido de maneira organizada e com respeito às famílias atingidas.
A decisão também estabelece que a Polícia Militar apresente, em até 60 dias, um plano operacional para eventual retirada das famílias que permanecerem no local após o prazo final.
O procedimento deverá contar com acompanhamento de assistentes sociais e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Governo municipal de São José se manifesta sobre reintegração de posse
Procurada pela reportagem do Portal VL News, a Prefeitura de São José dos Campos informou que não integra o processo judicial relacionado à reintegração de posse da comunidade Menino Jesus.
Confira a nota completa na íntegra:
“A reintegração de posse refere-se a uma área particular, cujo processo tramita na Justiça desde 2014. A Prefeitura não faz parte do processo e já se manifestou nos autos acerca das informações solicitadas.”
