(Imagem: Reprodução / PMSJC)
Por Danilo Costa
Pela segunda vez em 2026, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a paralisação da licitação de R$182,6 milhões da Prefeitura de São José dos Campos voltada aos serviços de vigilância armada, controle de acesso e segurança patrimonial.
A abertura das propostas do novo pregão eletrônico estava prevista para esta segunda-feira (25), mas foi suspensa após o tribunal receber representações apontando possíveis irregularidades nos valores previstos no edital.
Valores previstos no edital são alvo de questionamentos
Os pedidos encaminhados ao TCE afirmam que os preços estimados pela administração municipal estariam abaixo dos custos mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categoria.
Segundo os questionamentos apresentados ao tribunal, os valores não cobririam integralmente despesas obrigatórias como salários, adicional de periculosidade, encargos trabalhistas, benefícios e custos operacionais necessários para execução dos serviços.
Na decisão, o TCE destacou que existem indícios de incompatibilidade entre os preços estabelecidos no edital e os custos reais para prestação do serviço contratado.
Tribunal cobra explicações sobre metodologia usada
Outro ponto levantado pelo órgão fiscalizador envolve a falta de detalhamento sobre os critérios adotados para definição dos valores da licitação.
O tribunal também citou a existência de propostas com preços idênticos no certame, situação que levantou dúvidas sobre a composição dos valores apresentados pelas empresas participantes.
Com isso, o processo ficará paralisado até nova análise da Corte de Contas.
Licitação já havia sido interrompida em abril de 2026
Essa é a segunda suspensão envolvendo a contratação dos serviços de segurança em São José dos Campos neste ano.
Em abril, o TCE já havia barrado o pregão anterior após questionamentos semelhantes.
Na ocasião, o governo municipal revogou o processo e publicou um novo edital. No entanto, o novo certame também acabou suspenso pelo tribunal.
Governo municipal afirma que valores são compatíveis com o mercado
O governo municipal informou, por meio de nota, que pretende recorrer da decisão e enviar documentação complementar ao Tribunal de Contas.
A administração também afirmou que os valores previstos na licitação são compatíveis com os praticados atualmente no mercado.
Confira nota na integra:
"Os valores previstos no edital estão de acordo com o mercado, sendo possível chegar a esta conclusão pelos valores praticados no contrato vigente e nas 8 propostas protocoladas até a data de 22 de maio".
