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Por redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), que passou à condição de réu em uma ação penal por suposto crime contra a administração pública relacionado ao desvio de munições da Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão foi feita nesta quarta-feira (16).
Com o recebimento da denúncia, o processo segue agora para a fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas, realizadas diligências e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito da ação.
Ministério Público aponta suposto desvio de munições públicas
De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane e pelo promotor de Justiça assessor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, entre julho de 2022 e janeiro de 2025, quando ocupava o cargo de prefeito, Felipe Augusto teria utilizado o paiol e outras dependências da Guarda Civil Municipal para desviar munições adquiridas com recursos públicos em benefício próprio.
Segundo o Ministério Público, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em 24 de janeiro de 2025, foram encontradas na residência do ex-prefeito munições que, conforme laudos periciais citados na denúncia, pertenciam ao patrimônio da Prefeitura de São Sebastião.
Ao todo, foram apreendidas 2.187 munições, distribuídas entre calibres .40, .12, .556, 9mm e .380.
Denúncia cita treinamentos e possível uso irregular de material público
Na denúncia, o Ministério Público afirma que a investigação vai além da apreensão das munições na residência do ex-prefeito. Para o órgão, há indícios de utilização de material balístico pertencente ao município em atividades particulares.
O MP sustenta que Felipe Augusto teria participado de sessões de tiro acompanhado por guardas municipais, tanto em treinamentos oficiais quanto em ocasiões não vinculadas à rotina da corporação, utilizando munições públicas em suposto desvio de finalidade.
Outro ponto destacado envolve um treinamento realizado em um clube de tiro em Caraguatatuba. Conforme a acusação, integrantes da Guarda Civil Municipal teriam auxiliado o então prefeito no transporte de armas e munições entre sua residência e o local onde ocorreram os disparos.
Sindicância apontou falhas no controle de munições da GCM
A denúncia tem como uma de suas bases uma sindicância administrativa instaurada pela própria Prefeitura de São Sebastião.
Segundo o Ministério Público, o relatório apontou que o controle de entrada e saída das munições da Guarda Civil Municipal era considerado precário, situação que teria contribuído para o desaparecimento de aproximadamente duas mil munições posteriormente localizadas na casa do ex-prefeito.
A investigação também identificou divergências entre registros de estoque, retiradas de munições e treinamentos realizados pela corporação. Entre as inconsistências mencionadas estão movimentações sem justificativa compatível, diferenças nos controles de diversos calibres e registros de munições que não teriam sido localizadas no inventário municipal.
MP pede condenação e perda do direito de exercer função pública
O Ministério Público enquadrou Felipe Augusto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos relacionados à apropriação ou ao desvio de bens públicos.
Além da responsabilização criminal, o órgão requer que, em caso de condenação, seja aplicada a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo previsto em lei. Também solicita que a Justiça fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos do município de São Sebastião.
Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, a ação penal avança para a fase de instrução, quando as partes poderão apresentar provas e testemunhas antes da decisão final sobre o caso.
Advogado de Felipe Augusto rebate denúncia do Ministério Público
Após o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa de Felipe Augusto divulgou a seguinte nota:
“A defesa do ex-prefeito Felipe Augusto, refuta as acusações constantes da denúncia, sendo que jamais se apropriou de qualquer bem público. Felipe está tranquilo e confia na justiça, sendo o maior interessado na apuração dos fatos".
