Vereador Thomaz Henrique.
Por redação
Moradores de imóveis localizados em vias sem iluminação pública ou com buracos poderão ter direito à isenção do IPTU em São José dos Campos, caso um projeto apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (PL) seja aprovado. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do vereador ao Portal VL News nesta segunda-feira (13).
Segundo a proposta, a medida seria aplicada aos imóveis situados em ruas onde serviços públicos considerados essenciais não estejam sendo prestados pelo município. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e prevê mudanças na cobrança do imposto.
A proposta também prevê estimular a Prefeitura a realizar a manutenção das vias públicas, já que a falta de arrecadação do imposto poderia ocorrer enquanto os problemas de infraestrutura permanecessem.
Vereador cita redução de impostos como justificativa
Em declaração divulgada pela assessoria, Thomaz Henrique afirmou que o projeto faz parte de sua atuação relacionada à redução da carga tributária.
“A lei é uma sequência do meu trabalho contra os altos impostos, visto que votei contra o aumento do IPTU e todos os outros impostos propostos desde que me tornei vereador”, afirmou Thomaz Henrique.
Proposta ainda será analisada pela Câmara
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São José dos Campos antes de ser levado para votação em plenário.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto ainda dependerá da sanção do prefeito para que possa entrar em vigor.
