(Imagem: Reprodução / Governo de SP)
Por Danilo Costa
A gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) passou a ser marcada por divergências entre a Prefeitura e o Grupo Chavantes após o anúncio de que o contrato vigente não será renovado a partir do dia 31 de julho.
Em notas enviadas à reportagem, as duas partes apresentaram versões diferentes sobre a execução do contrato e as condições financeiras da unidade.
Governo municipal aponta critérios técnicos e prepara transição da gestão
A Prefeitura de Taubaté informou que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos, administrativos e legais, após análises sobre a execução contratual.
Segundo a administração municipal, a não renovação do contrato também considerou uma decisão do TCE-SP e um parecer da Procuradoria-Geral do Município.
A Prefeitura afirmou ainda que segue conduzindo a transição da gestão do HMUT e que adota medidas para garantir a continuidade dos atendimentos, a assistência aos pacientes e a segurança dos profissionais que atuam na unidade.
Grupo Chavantes contesta decisão e afirma ter cumprido contrato
Em contrapartida, o Grupo Chavantes afirmou que não procede a alegação de que a entidade não estaria prestando serviço adequado ao município.
A organização declarou que manteve o funcionamento do hospital, cumpriu metas contratuais e realizou melhorias assistenciais e estruturais durante o período de gestão.
A entidade também afirmou que havia apresentado à Prefeitura questionamentos relacionados ao contrato, incluindo questões financeiras, recomposição de valores e equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Contrato e valores são pontos de divergência entre Prefeitura e entidade
Um dos principais pontos de divergência entre as partes envolve o financiamento da gestão do hospital. O Grupo Chavantes afirmou que o custo mensal da operação do HMUT supera os valores atualmente repassados pelo município e citou a necessidade de reajustes e recomposição financeira do contrato.
A Prefeitura, por outro lado, informou que a decisão de não renovar o vínculo foi tomada após avaliações sobre a execução contratual e com o objetivo de buscar melhores condições para a prestação dos serviços de saúde.
Confira as notas oficiais completas da Prefeitura e do Grupo Chavantes enviadas à reportagem:
Nota oficial da Prefeitura
“A Prefeitura de Taubaté informa que tomou conhecimento de uma representação protocolada junto à Câmara Municipal e reafirma que todas as decisões relacionadas à gestão do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) estão sendo adotadas com base em critérios técnicos, administrativos e legais, sempre voltados à defesa do interesse público e da qualidade da assistência prestada à população.
A administração nega as acusações citadas e se coloca à disposição de qualquer órgão de fiscalização e controle para apresentação de todos os documentos e informações necessários para demonstrar a regularidade dos atos praticados.”
A decisão de não renovar o contrato de gestão a partir de 31 de julho foi tomada de forma responsável, após reiteradas avaliações sobre a execução contratual, decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e parecer a Procuradoria-Geral do Município, tendo como único objetivo buscar melhores condições para a prestação dos serviços de saúde à população de Taubaté.
Paralelamente, a administração segue concentrada na condução da transição da gestão do HMUT, adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservar a assistência aos pacientes e garantir segurança aos profissionais que atuam na unidade.
A Prefeitura de Taubaté reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a construção de uma saúde pública cada vez mais eficiente, segura e humanizada.”
Nota oficial do Grupo Chavantes
“Diante das recentes declarações públicas do prefeito de Taubaté sobre a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), o Grupo Chavantes vem a público esclarecer os fatos.
Não procede a afirmação de que a entidade não presta serviço adequado ao município. Ao longo da gestão, o Grupo Chavantes manteve o funcionamento do HMUT, cumpriu metas contratuais, promoveu melhorias assistenciais e estruturais e garantiu a continuidade dos atendimentos mesmo diante de um contrato financeiramente defasado pela própria Administração Municipal.
O que precisa ser dito é que, nos últimos dois anos, a Prefeitura não abriu uma agenda efetiva de solução para os problemas estruturais e financeiros do contrato. Ao contrário, a entidade encaminhou ofícios, provocou reuniões, apresentou alertas, indicou riscos e propôs caminhos para correção dos pontos que já vinham sendo discutidos, inclusive em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas. Ainda assim, as respostas necessárias não vieram.
A Prefeitura tem ciência de que o custo real de operação do hospital não corresponde aos cerca de R$ 9,4 milhões mensais atualmente repassados. A operação do HMUT já ultrapassa R$ 12 milhões por mês, valor reconhecido pela própria Prefeitura ao publicar novo chamamento com montante significativamente superior ao contrato vigente. Mesmo assim, há dois anos não são aplicados reajustes previstos, como IPCA, dissídios coletivos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Na avaliação do Grupo Chavantes, a operação do HMUT foi sendo progressivamente pressionada por decisões e omissões da Administração Municipal: ausência de recomposição financeira, glosas questionáveis, falta de repactuação de metas, retenção de recursos essenciais, ausência de solução para passivos herdados e cobranças que não consideravam a real capacidade operacional do hospital no primeiro ano de gestão.
Também é importante esclarecer que a entidade sempre buscou tratar os problemas de forma institucional. Foram encaminhadas solicitações sobre a necessidade de substituição e desligamento de profissionais herdados da gestão anterior, inclusive em setores sensíveis da operação, com impacto financeiro estimado superior a R$ 3 milhões. Essas situações dependiam de providências e recursos que deveriam ser pactuados com o município, mas não tiveram o encaminhamento necessário.
Enquanto questões estruturais relevantes permaneciam sem resposta, a entidade era chamada a tratar de apontamentos pontuais de rotina, sem que houvesse a mesma disposição para enfrentar os problemas centrais do contrato: financiamento insuficiente, passivos trabalhistas herdados, glosas, recomposição de valores, sub-rogação de profissionais e sustentabilidade da operação hospitalar.
Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é necessário esclarecer que a decisão mencionada pela Prefeitura não determinou a retirada do Grupo Chavantes da gestão do HMUT, nem apontou falha assistencial, descumprimento de metas ou má prestação de serviços. Os apontamentos dizem respeito ao chamamento público realizado pelo próprio município e ao ajuste dele decorrente, com indicação de medidas corretivas e de adequação.
Além disso, a decisão do TCE-SP ainda não transitou em julgado. A própria Prefeitura recorreu da decisão, mas agora tenta utilizá-la como se fosse definitiva para justificar a não renovação contratual. Essa narrativa é contraditória e não pode ser usada para confundir a população.
O Grupo Chavantes também não aceita que problemas decorrentes do subfinanciamento do contrato sejam utilizados para desqualificar a atuação da entidade. A Prefeitura conhece a realidade financeira do município e sabe que uma gestão endividada exige planejamento, pactuação e responsabilidade. O HMUT também carrega passivos e obrigações herdadas de gestões anteriores. Em vez de atuar para corrigir esse cenário, a Administração Municipal agravou o desequilíbrio ao deixar de recompor o contrato e ao aplicar medidas que reduziram ainda mais a capacidade financeira da operação.
Em relação aos pagamentos dos profissionais, é importante esclarecer que a decisão judicial mencionada não determinava o bloqueio imediato dos recursos do HMUT, nem obrigava a Prefeitura a realizar depósito judicial naquele momento. O Juízo havia solicitado que o município informasse, no prazo legal, se existiam valores a serem repassados ao Grupo Chavantes no âmbito do contrato de gestão.
Mesmo assim, antes de verificar a natureza dos valores, antes de confirmar se o débito discutido era efetivamente devido e antes que a entidade pudesse se manifestar no processo, a Prefeitura realizou, por iniciativa própria, o depósito judicial de recursos vinculados ao custeio do hospital. Na prática, valores que deveriam ser utilizados para folha de pagamento, fornecedores, medicamentos e insumos foram retirados do fluxo financeiro da unidade.
A medida comprometeu diretamente o pagamento dos profissionais e a manutenção da operação hospitalar. Após manifestação do Grupo Chavantes, a retenção foi revista, justamente porque se tratava de recurso público com destinação específica para o funcionamento de um serviço essencial de saúde.
Quanto às afirmações sobre limpeza, estrutura e atendimento, o Grupo Chavantes reforça que eventuais apontamentos são apurados e tratados tecnicamente, sem generalizações. A unidade conquistou a acreditação ONA Nível 1, concedida a instituições que atendem a padrões de segurança do paciente, qualidade assistencial e organização dos fluxos internos. Para receber a certificação, é necessário atingir ao menos 80% dos critérios avaliados, o que comprova a existência de protocolos, processos e controle técnico na gestão.
Chama atenção, ainda, que críticas genéricas sejam feitas sem considerar que o atual secretário de Saúde acompanhou diretamente a realidade do HMUT em período anterior, quando exercia função de gestão na unidade. Portanto, conhece as limitações financeiras, estruturais e operacionais enfrentadas pelo hospital. Inclusive, sua própria trajetória demonstra que a gestão da unidade não pode ser reduzida a uma narrativa de má prestação de serviço.
A Prefeitura também cita ampliação de leitos e reformas. O Grupo Chavantes reconhece a importância de melhorias estruturais, mas reforça que leitos, alas e serviços hospitalares não funcionam apenas com estrutura física. É necessário custeio adequado para profissionais, medicamentos, insumos, equipamentos, exames, alimentação, manutenção e fornecedores. Não basta inaugurar ou reformar espaços sem garantir os recursos necessários para mantê-los em operação segura.
Também é necessário destacar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou informações objetivas sobre como será conduzido o processo de transição da gestão do HMUT. Não há definição formal sobre quem assumirá a unidade, como ficarão os profissionais, quais contratos serão mantidos, como será garantido o abastecimento e qual será o cronograma operacional para evitar descontinuidade assistencial. O chamamento público para a escolha de uma nova entidade está suspenso pelo Tribunal de Contas.
O Grupo Chavantes repudia a tentativa de classificar como “fake news” ou “denúncias sem prova” questionamentos legítimos feitos por vereadores, imprensa e demais instituições. A entidade possui registros formais, ofícios, manifestações, demonstrativos e histórico de tratativas que mostram que os alertas foram feitos de forma reiterada ao município.
O Grupo Chavantes seguirá adotando as medidas cabíveis para preservar a continuidade da assistência, a segurança dos pacientes, os direitos dos profissionais e a regularidade da gestão do HMUT. A prioridade, neste momento, deve ser impedir que discursos políticos substituam planejamento, transparência e responsabilidade na condução do futuro do hospital.”
