(Imagem: Reprodução)
Por Danilo Costa
O ex-prefeito de São Sebastião e pré-candidato a deputado federal pelo PSDB, Felipe Augusto, comentou nesta terça-feira (23), em entrevista ao portal VL News, a rejeição de suas contas de 2022 pela Câmara Municipal, a denúncia do Ministério Público por suposto desvio de munições da Guarda Civil Municipal e a ação judicial que questiona compras realizadas durante a pandemia de Covid-19.
Ao longo da entrevista, Felipe negou irregularidades, contestou as acusações apresentadas contra ele e afirmou que confia na Justiça para esclarecer os casos.
Formado em Direito, Felipe governou São Sebastião por dois mandatos consecutivos, entre 2017 e 2024, após ser eleito em 2016 e reeleito em 2020.
Câmara rejeita contas de 2022
Em uma sessão da Câmara Municipal de São Sebastião realizada neste mês de junho, foram rejeitadas por unanimidade, por 12 votos a 0, as contas de 2022 do ex-prefeito, acompanhando parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O relatório técnico apontou pontos como elevado volume de alterações orçamentárias, gastos com publicidade institucional, uso de emendas parlamentares, despesas de viagens e questionamentos sobre desapropriações.
Durante a entrevista, Felipe Augusto contestou a condução do processo e afirmou que não houve garantias de defesa adequada.
“Esse processo de avaliação das minhas contas na Câmara não me deu direito de ampla defesa, não me deu direito do contraditório, foi um processo muito curto, ou seja, um processo totalmente inútil, direcionado. "
Na sequência, o ex-prefeito afirmou que a composição da comissão responsável pela análise das contas e a relação entre vereadores e o governo municipal teriam influenciado o resultado do julgamento.
“Foi realizado por uma comissão de finanças e orçamentos, na qual os vereadores têm 6, 7, 8, 10 indicações de cargos, inclusive quase que todos eles, com seus cônjuges, ou seja, a mulher de um vereador na prefeitura ganhando 12 mil reais, a mulher de outro vereador ganhando 30 mil reais. Então existe um cenário entre o executivo e o legislativo, e isso ficou muito claro na questão da aprovação das contas.”
Ainda durante a entrevista, o ex-prefeito afirmou que mantém confiança no andamento dos processos e afastou a possibilidade de restrições à sua trajetória eleitoral. Ele também disse que segue com sua campanha política normalmente.
“Eu confio na justiça, sei que tudo vai ser esclarecido, e não há qualquer risco de inelegibilidade, qualquer risco de travar a minha caminhada política, não é isso que vai me travar, muito pelo contrário, sigo firme aí na campanha.”
Ministério Público e suposto desvio de munições
Em maio de 2026, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia contra Felipe Augusto por suposto desvio de munições pertencentes à Guarda Civil Municipal de São Sebastião. Segundo o MP, foram encontradas 2.187 munições na residência do ex-prefeito durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A denúncia aponta possível uso irregular de munições em treinamentos e sessões de tiro, além de inconsistências em registros de controle de estoque da corporação.
Na entrevista, Felipe negou envolvimento direto e afirmou que não estava no país no período da operação.
“Eu não estava no Brasil, tá certo? Essas munições estavam numa casa onde a minha ex-mulher tem acesso total. A casa, inclusive, já tinha sido desocupada por mim. É óbvio que eu, como CAC, colecionador, atirador e caçador, tinha direito, pelos meus armamentos, ter até 5 mil munições."
Logo depois, o ex-prefeito afirmou que nunca teve acesso direto ao armazenamento de munições da Guarda Civil Municipal e negou qualquer participação em eventual retirada de material pertencente ao município.
“E uma coisa importante, eu nunca tive acesso ao depósito de munições ou armas da Prefeitura. Eu adentrei uma ou duas vezes em inspeção com pelo menos 10, 12 pessoas para inspecionar. Mas daí entrar e subtrair, isso não existe.”
Felipe também questionou a operação e disse que há pontos ainda não esclarecidos.
“A operação foi feita numa sexta-feira, às 5 horas da tarde. Eu estava fora do Brasil há mais de 20 dias, com a casa desocupada. Então assim, tem muitas coisas que ainda serão esclarecidas no decorrer do processo, mas é óbvio que eu não tenho nada a ver com isso. Isso é muito claro.”
Ação sobre compras emergenciais na pandemia
Em abril deste ano, o Ministério Público ajuizou ação civil por improbidade administrativa relacionada a compras emergenciais durante a pandemia de Covid-19 em São Sebastião.
O processo cita suposto sobrepreço na aquisição de materiais hospitalares e fragilidades em processos de cotação, com prejuízo estimado de R$ 560 mil aos cofres públicos.
Sobre o caso, o ex-prefeito afirmou que as decisões foram tomadas de forma colegiada durante a pandemia.
“Eu criei um comitê do Covid. Aliás, o Reis, que é o atual vice-prefeito, fazia parte do comitê, ele e o secretário de Saúde, inclusive. Eu criei um comitê que foi responsável por todas as compras. Eu não fazia compra, eu não chamava fornecedor, eu não ligava, não mandava e-mail com fornecedor, eu não falava com ninguém.”
Ele também defendeu o modelo de gestão adotado no período.
“Quando você solta um processo licitatório, você tem pelo menos 100 pessoas envolvidas nesse processo licitatório. Se você quiser fraudar, você vai ter que falar com pelo menos 100 pessoas. Então tem que ser um completo idiota num momento de pandemia sair fazendo bobagem em preços que estavam completamente fora da realidade.”
Defesa política e críticas à condução dos casos
Ao longo da entrevista, Felipe Augusto relacionou os processos judiciais e administrativos a disputas políticas locais e afirmou que há distorções nas acusações apresentadas contra ele.
“Eu saí da prefeitura com cabeça erguida, tudo certinho. Ah, e um detalhe, na prestação de contas que foi para a Câmara, sabe onde estava o desapontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo? Na Secretaria de Saúde. Quem foi o Secretário de Saúde? O atual prefeito.”
Felipe afirmou ainda que confia na reversão das acusações ao longo dos processos.
“Mas nós vamos em frente. Vamos enfrentar o que tiver que ser enfrentado, sem problema algum. Zero problema.”
Por fim, os casos citados na entrevista seguem em tramitação nos órgãos de controle e no Poder Judiciário, sem decisão definitiva até o momento.
