Comissão de Meio Ambiente questiona Prefeitura sobre concessão do Parque da Cidade

Em reunião nesta terça (4), os vereadores membros da comissão de Meio Ambiente decidiram solicitar informações à Prefeitura de São José dos Campos a respeito do projeto que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, projeto de lei complementar 36/2025, em tramitação na Câmara.

No ofício, o presidente Thomaz Henrique (PL), o relator Carlos Abranches (Cidadania) e Amélia Naomi (PT) perguntam se há inventário de todos os bens que farão parte do contrato de concessão e se houve consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Condephaat e ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural de São José dos Campos - Comphac.

Também pedem esclarecimentos sobre o despejo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio Paraíba do Sul. A unidade regional do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente ocupava um espaço cedido no parque desde 2013.

Os vereadores ainda questionam a destinação da área da antiga cooperativa da Tecelagem Parahyba e qual o plano de acomodação definitiva do Arquivo Público do Município, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo. Fundado em 1993, o Arquivo ocupa um dos galpões e guarda documentos datados a partir do século XVIII, incluindo fotografias, periódicos, livros, ações judiciais e acervos privados de nomes importantes na história da cidade.

A proposta que passará por votação na Câmara contempla concessão por até 35 anos dos serviços de apoio ao visitante, gestão, operação, manutenção e exploração econômica do parque localizado na região norte, garantindo aos usuários a gratuidade de acesso. De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o edital deverá prever implantação de melhorias e novos equipamentos como fontes de receitas a fim de financiar a construção de um teatro, a operação de um centro de convenções, exposições e eventos; obras de restauro do patrimônio histórico; o cercamento do perímetro; limpeza; vigilância e serviços de alimentação.

O processo recebeu 18 emendas parlamentares e está em análise nas comissões de Justiça e Redação; Economia, Orçamento e Finanças; e Planejamento Urbano, com prazo para o parecer dos relatores até 10 de novembro.

Ainda durante a reunião, os integrantes da comissão discutiram a possibilidade de entrar com mandado de segurança na Justiça após o não comparecimento do secretário de Manutenção da Cidade, Bruno dos Santos, convocado em junho para prestar informações acerca do contrato com a Sabesp em reunião agendada para setembro. Ele enviou respostas por escrito, que os vereadores julgaram insuficientes.