(Imagem: Imagem ilustrativa)
Por Danilo Costa
Uma decisão da Justiça de São Paulo responsabilizou a Suzano S.A., o Estado de São Paulo e o município de São Luiz do Paraitinga em uma ação civil pública que trata de impactos ambientais associados ao plantio de eucalipto na região.
Processo envolve áreas de preservação e monocultura de eucalipto em São Luiz do Paraitinga
O processo, que inicialmente também envolvia a antiga Votorantim Celulose e Papel, posteriormente incorporada pela Suzano, apontou irregularidades em áreas protegidas por lei, como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Na decisão, a Justiça acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público e estabeleceu obrigações financeiras e ambientais aos réus.
As indenizações fixadas ultrapassam R$ 15 milhões, somando valores destinados à reparação de danos ambientais e à proteção de interesses coletivos.
Justiça determina estudo de impacto ambiental e plano de recuperação de áreas
A empresa deverá ainda apresentar estudos técnicos de impacto ambiental dentro de um prazo de um ano, além de cumprir outras exigências determinadas pela sentença.
Entre as medidas impostas estão a suspensão de novos plantios e ampliações até aprovação de órgãos ambientais, a elaboração de um plano de recuperação de áreas degradadas em até 180 dias e a implementação de fiscalização mais rigorosa por parte da CETESB.
O município também foi responsável por desenvolver um zoneamento agroflorestal ambiental.
O Estado de São Paulo foi citado na decisão como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas ambientais determinadas pelo Judiciário.
Laudos apontam supressão de vegetação da Mata Atlântica e erosão do solo
Os autos do processo indicam que perícias técnicas identificaram supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, processos de erosão do solo, assoreamento de cursos d’água e riscos de contaminação em áreas analisadas.
Segundo os levantamentos, mais de 126 hectares de vegetação teriam sido suprimidos para a implantação de monocultura de eucalipto.
Por fim, a decisão estabelece uma série de obrigações que ainda deverão ser acompanhadas por órgãos ambientais e pelo poder público ao longo dos próximos meses.
A reportagem do portal VL News entrou em contato com a Suzano S.A., o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Luiz do Paraitinga para solicitar posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas determinadas pela Justiça. O espaço segue aberto para manifestação das partes e a reportagem aguarda retorno.
Nota oficial da Suzano
Em nota enviada à reportagem do portal VL News, a companhia apresentou sua posição sobre o caso, destacou seu posicionamento institucional sobre a condução de suas operações florestais e afirmou que já está adotando as medidas jurídicas cabíveis.
Confira a nota completa na íntegra:
“A Suzano possui sólida governança ambiental, conduz suas operações em conformidade com a legislação vigente e adota política de zero desmatamento, mantendo cerca de 40% de suas áreas destinadas à conservação de vegetação nativa.
Em relação à Ação Civil Pública envolvendo áreas em São Luiz do Paraitinga (SP), a companhia ressalta que se trata de processo iniciado há quase duas décadas, reforçando um cenário de insegurança jurídica e de potencial ineficácia da prestação jurisdicional. No entendimento da empresa, a injustificada morosidade da decisão levou a desconsideração da evolução legislativa e normativa ocorrida no período, incluindo normas federais e estaduais que passaram a
reconhecer hipóteses de inexigibilidade de licenciamento ambiental para determinadas atividades silviculturais, entendimento também incorporado pela regulamentação vigente da CETESB.
Isto posto, a Suzano reitera respeitosamente que discorda frontalmente da decisão proferida, especialmente por vícios e falhas em sua fundamentação, e, portanto, reforça que já está adotando as medidas recursais cabíveis, confiantes na reversão da decisão, pela sua absoluta higidez e conformidade legal das suas operações florestais”
