Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira (23), a 21ª Sessão Ordinária e em seguida a 3ª Sessão Extraordinária do ano, que discutiu o veto total do prefeito Mateus Silva ao projeto aprovado pelo Legislativo que revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável por instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).
Por unanimidade, na sessão extraordinária, os vereadores decidiram rejeitar o veto do prefeito, mantendo o texto aprovado pela Câmara no último dia 12 de junho. A decisão reafirma o posicionamento unânime do Legislativo sobre o tema e representa mais um passo no processo de revogação da cobrança da taxa.
Na Ordem do Dia, durante a sessão ordinária, foi aprovado o pedido de adiamento da votação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
O requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-chefe do Executivo, em razão de compromisso médico previamente agendado em outro município e solicitaram a remarcação da apreciação para que Antonio Carlos pudesse acompanhar presencialmente o julgamento e exercer o direito à sustentação oral. Ainda será agendada uma nova data.
