(Imagem: GOV / Ministério de Minas e Energia)
Por Danilo Costa
Uma ação divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em seu site oficial nesta terça-feira (16), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), buscam suspender a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para a exploração de petróleo e gás natural no pré-sal da Bacia de Santos.
Segundo o órgão, o empreendimento possui área de influência sobre todo o litoral paulista, incluindo Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.
Ministérios Públicos questionam licença concedida pelo Ibama
Segundo os órgãos autores da ação, a autorização ambiental teria sido emitida sem o cumprimento integral de exigências estabelecidas pelo próprio Ibama durante o processo de licenciamento.
Entre os pontos apontados está a ausência de comprovação de que as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo empreendimento são compatíveis com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
A ação também cita metas ambientais assumidas pela própria Petrobras, incluindo o compromisso de neutralização das emissões de carbono até 2050.
Além disso, os promotores e procuradores sustentam que ainda não teriam sido plenamente atendidas exigências relacionadas ao monitoramento, mitigação e compensação dos impactos ambientais decorrentes das emissões, bem como medidas de apoio a projetos de adaptação climática nas áreas potencialmente afetadas.
Ação destaca impactos climáticos da exploração de petróleo
No documento encaminhado à Justiça, MPSP e MPF argumentam que a análise ambiental do empreendimento deve considerar não apenas as emissões diretas da atividade, mas também as chamadas emissões indiretas, classificadas como escopo 3.
Segundo a ação, essas emissões representam mais de 90% do total gerado pelo projeto e estão associadas principalmente ao consumo final dos combustíveis fósseis produzidos.
Os órgãos ressaltam ainda que o empreendimento prevê a instalação de dez novas plataformas de exploração de petróleo e gás, com expectativa de operação além de 2050.
De acordo com os cálculos apresentados na ação, a atividade poderá resultar na emissão de mais de 3 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente ao longo de sua operação.
Pedido busca suspender licença e impedir novas autorizações
Ao justificar a medida judicial, os Ministérios Públicos afirmam que a exploração de combustíveis fósseis está entre os principais fatores relacionados ao agravamento das mudanças climáticas globais.
O documento também menciona eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos no Brasil e defende a aplicação dos princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da chamada Justiça Climática, conceito que busca proteger populações mais vulneráveis aos impactos ambientais.
Diante desse cenário, o MPSP e o MPF pedem à Justiça a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia concedida pelo Ibama à Petrobras.
Os órgãos também solicitam que novas licenças relacionadas ao empreendimento não sejam emitidas até que todas as condicionantes técnicas e ambientais apontadas durante o processo de licenciamento sejam integralmente cumpridas.
