Sessão Extraordinária que revogou a Taxa do Lixo.
Com o plenário da Câmara lotado de manifestantes contrários à cobrança, prevaleceu a pressão da população e a Taxa do Lixo foi revogada pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, durante a 2ª Sessão Extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (12), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/26, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.815, de 10 de dezembro de 2025, responsável por instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
O substitutivo foi apresentado no início da sessão pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes, contando também com a co-autoria dos demais vereadores da Casa: Aguinaldo Butiá, Antonio Carlos Junior, Ceará da Adega, Duda Silva, Dra. Lalá, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.
Com a aprovação do novo texto, a proposta original deixou de ser apreciada pelo plenário, passando a valer o conteúdo do substitutivo.
Diferentemente do projeto pautado, de autoria da vereadora Dra. Lalá, que previa a isenção integral da cobrança da taxa, o texto aprovado revoga integralmente a legislação que criou a TMRSU no município. A medida também estabelece que os serviços de manejo de resíduos sólidos passem a ser financiados por outras fontes de recursos legalmente permitidas, como receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e ações de racionalização de despesas.
Outro ponto previsto no substitutivo é o ressarcimento dos valores já recolhidos pelos contribuintes, mediante requerimento administrativo acompanhado da comprovação de pagamento.
Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a necessidade de buscar alternativas para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços públicos sem transferir novos custos à população, além de reforçar o compromisso com a transparência e a justiça fiscal.
Com a aprovação da Câmara, a proposta conclui sua tramitação no Legislativo e segue para análise do Poder Executivo.
Pressão popular
O tema foi alvo de intensa discussão nas redes sociais durante toda a semana, logo após alguns moradores começarem a receber os carnês da cobrança da Taxa do Lixo. Uma manifestação estava sendo organizada para a próxima terça-feira (16) na Câmara, com objetivo de pressionar os vereadores a revogarem a cobrança.
A atitude dos vereadores na sessão extraordinária desta sexta-feira demonstra que a cobrança da população surtiu efeito e impõe uma grande derrota ao prefeito Mateus Silva que, horas antes da sessão, através da secretaria de Comunicação Social da prefeitura, emitiu uma nota defendendo a cobrança da Taxa do Lixo.
Conforme a nota da prefeitura, "o Chefe do Poder Executivo reafirma, de forma inequívoca, seu compromisso com a proteção social e com o desenvolvimento de Caraguatatuba e, sensível às dificuldades enfrentadas pelas famílias mais vulneráveis, tem adotado ações concretas para atenuar eventuais impactos da cobrança, ampliando atendimento e canais de orientação nas três regiões do município para garantir que direitos à isenção sejam efetivamente alcançados por quem deles necessita. Todavia, é preciso frisar que a cobrança traz equilíbrio fiscal indispensável à manutenção de serviços públicos básicos — exatamente no momento em que tais serviços mais demandam proteção".
