Médico de Caraguatatuba que recebia sem trabalhar deverá devolver mais de R$ 1 milhão.
Réu por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, o médico Aloysio Millen de Mattos Junior, que era servidor público desde 2000, esteve afastado do trabalho entre setembro de 2016 e agosto de 2023 sob a alegação de sofrer fortes dores na lombar, e passou cerca de sete anos recebendo salários sem trabalhar, foi condenado em sentença proferida em 21 de maio. Ele deverá ressarcir o erário em R$ 1.095.927,29 e pagar multa civil no mesmo valor, além de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 150 mil em favor da municipalidade.
Também acolhendo pedido do Ministério Público, a 2ª Vara Cível de Caraguatatuba suspendeu os direitos políticos do réu por oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, mantendo o direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular.
Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça apontaram que o réu, durante o período em que permaneceu afastado do serviço público, sempre esteve apto ao trabalho, praticando atividades físicas e até esquiando, conforme imagens publicadas em redes sociais. Acionada, a Polícia Federal informou que ele viajava frequentemente ao exterior.
A situação perdurou até 2023 e só veio à tona após procedimento administrativo disciplinar revelar a fraude e resultar em sua demissão. De acordo com o processo, o médico induziu o município em erro por meio de artifícios reiterados.
Na esfera criminal, o homem já havia sido condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por estelionato, além de ter sido alvo de bloqueio de bens móveis e imóveis.
