Projetos enviados à Câmara preveem redução de cargos e fusão de secretarias em Taubaté

Por Danilo Costa A administração municipal de Taubaté protocolou, nesta terça-feira (31), o envio de propostas à Câmara Municipal de reforma administrativa que incluem reorganização de pastas, redução de cargos e criação de medidas para negociação de dívidas.  

Redução de secretarias e fusão de áreas

Entre os pontos apresentados está a redução no número de secretarias, que deve passar de 17 para 16, com a unificação das áreas de Habitação e Planejamento. Além disso, a Secretaria de Habitação está sem titular desde o início da atual gestão.  

Projetos irão tramitar na Câmara de Taubaté

Os projetos foram apresentados em plenário e agora seguem para análise das comissões da Câmara, que serão definidas pelo presidente da Casa. Ainda não há previsão para que as propostas sejam levadas à votação. O pacote também inclui a redução de cargos comissionados, que devem cair de 174 para 152.  

Nova diretoria e mudanças na Defesa Civil

Além disso, a proposta cria a Diretoria de Agricultura e Abastecimento e altera a estrutura da Defesa Civil, que passará a funcionar como uma coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito. Da mesma forma, o texto também prevê a criação de novas coordenadorias voltadas a políticas públicas, com foco em mulheres e pessoas idosas. Na área fiscal, o governo municipal propõe a implementação de um programa de negociação de dívidas, com descontos em juros e multas e condições diferenciadas para débitos considerados de difícil recuperação. A estimativa apresentada é de cerca de R$ 800 milhões em débitos a serem recuperados.  

Propostas ainda dependem de aprovação

Por fim, outro ponto previsto é a criação de 40 cargos técnicos efetivos, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. As propostas devem seguir em tramitação na Câmara e ainda dependem de aprovação dos vereadores para entrarem em vigor.  

Foto: reprodução / PMT