Taubaté publica decreto que pode suspender salários e contratações em meio a dívida de R$ 166 milhões.

Por Danilo Costa   Publicado na última semana, um decreto da Prefeitura de Taubaté estabelece mecanismos de controle para conter gastos sempre que a relação entre despesas e receitas atingir o teto legal. Entre as ações previstas, o texto determina a suspensão da criação de novos cargos, de contratações e de reajustes salariais. Também ficam vedadas a concessão de benefícios adicionais, como bonificações, abonos e auxílios, além da criação de novas despesas obrigatórias. O decreto estabelece exceções apenas para reposição de cargos vagos, contratações temporárias e situações específicas previstas em lei.  

Secretaria da Fazenda ficará responsável pela fiscalização

De acordo com o documento, caberá à Secretaria Municipal da Fazenda acompanhar os indicadores fiscais e verificar o cumprimento das medidas sempre que o limite de gastos for atingido. A norma está alinhada às regras previstas na Constituição Federal do Brasil e determina ajustes automáticos na execução orçamentária do município.  

Medidas integram estratégia para enfrentar dívidas

O decreto faz parte de um conjunto de ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas em Taubaté, que enfrenta um cenário de endividamento elevado. Entre as iniciativas em andamento, está a possibilidade de contratação de um empréstimo de R$ 166 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, com o objetivo de quitar débitos existentes e alongar prazos de pagamento.  

Município também aposta em venda de áreas públicas

Outra medida em curso envolve a tentativa de ampliar a arrecadação por meio da venda de imóveis públicos. Neste mês, foi aberto leilão para quatro terrenos localizados na região conhecida como “Esquina do Brasil”, entre a Rodovia Presidente Dutra e a Rodovia Carvalho Pinto. O valor mínimo estipulado para os lances é de R$ 185 milhões. As medidas previstas no decreto permanecem em vigor sempre que os indicadores apontarem risco de ultrapassar o limite de gastos, condicionando a execução de despesas à situação fiscal do município.  

Foto: reprodução / google Maps