Suspensão de aulas em Aparecida é revertida parcialmente pela Justiça: entenda a decisão

Suspensão de aulas em Aparecida é revertida parcialmente pela Justiça: entenda a decisão. Por Danilo Costa   Após a interrupção das atividades escolares que atingiu milhares de estudantes, a Justiça de Aparecida reviu parcialmente a decisão que havia suspendido contratações na rede municipal de ensino. A nova determinação, divulgada nesta terça-feira (17), autoriza a continuidade dos contratos já firmados e das convocações realizadas até o momento, o que viabiliza a retomada das aulas. A medida surge em meio aos impactos causados pela paralisação, que afetou cerca de 4,7 mil alunos da rede pública municipal. A suspensão havia ocorrido após a interrupção de aproximadamente 200 contratos temporários, o que comprometeu o funcionamento das unidades escolares.  

Juíza afirma importância de evitar prejuízos à educação

Na decisão, a juíza destacou que a flexibilização busca preservar a prestação do serviço educacional enquanto o mérito da ação segue em análise. Segundo o entendimento, a continuidade das atividades é necessária para evitar prejuízos aos estudantes, mesmo diante da possibilidade de anulação futura do processo seletivo.  

Novas contratações permanecem proibidas e multa de R$5 mil reais é definida

Apesar da liberação para os profissionais já convocados, a decisão mantém restrições quanto a novas contratações. A administração municipal está proibida de realizar novos chamamentos, sob pena de multa de R$ 5 mil por ato em caso de descumprimento. A sanção deverá ser aplicada diretamente aos gestores responsáveis, incluindo o prefeito, o secretário de Educação e o secretário de Assuntos Jurídicos.  

Questionamento de irregularidades e concurso vigente

O caso teve início após o ajuizamento de uma ação popular que questiona possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela seleção de temporários, além de apontar a suposta dispensa indevida de licitação. Outro ponto levantado na ação envolve a existência de um concurso público vigente, com candidatos aprovados, o que, segundo o autor, colocaria em dúvida a necessidade de novas contratações temporárias. Com a decisão parcial, a rede municipal pode retomar suas atividades, enquanto o processo judicial segue em andamento para análise definitiva das alegações apresentadas.  

Foto: Imagem ilustrativa