Esquema investigado pelo MPSP envolve dívida superior a R$ 24 milhões de reais

Por Danilo Costa

 

Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) mobilizou mais de cem agentes na manhã desta quarta-feira (28) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.

A ação investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo acordos ambientais firmados pela prefeitura.

Batizada de Operação TAC, a ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), com apoio da Polícia Militar.

 

Justiça determina afastamento de agentes públicos e bloqueio de bens

Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento de agentes públicos investigados, bem como o bloqueio de bens e valores vinculados às pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

As apurações tiveram como ponto de partida informações obtidas na Operação Munditia, realizada anteriormente, a partir da análise de dados extraídos de aparelhos telefônicos pertencentes a um ex-vereador.

A partir desse material, os investigadores identificaram indícios de um novo acordo irregular entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

 

TACs teriam suspendido cobrança de dívida superior a R$ 24 milhões

Segundo o Ministério Público, os TACs teriam sido utilizados para suspender certidões de dívida ativa da empresa, relacionadas a infrações ambientais, além de viabilizar a desistência de ações judiciais movidas pelo município.

Em contrapartida, teria ocorrido o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo secretários municipais, um vereador e terceiros com influência política na cidade. As investigações indicam que a dívida negociada ultrapassava R$ 24 milhões.

Apesar de os acordos preverem obrigações ambientais por parte da empresa, o efetivo cumprimento dessas medidas ainda será analisado, com atuação conjunta do GAEMA.

 

Notas fiscais e transferências financeiras teriam ocultado valores

Ainda de acordo com o MPSP, o pagamento das vantagens indevidas teria sido feito por meio da emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas apontadas como empresas de fachada, e por transferências financeiras, mecanismo utilizado para ocultar a origem dos valores.

A Operação TAC segue em andamento e busca aprofundar, segundo o MPSP, a responsabilização dos possíveis envolvidos no esquema de corrupção e fraude em acordos ambientais.

 

Foto: Divulgação / MPSP