Campos do Jordão: ex-prefeito Fred Guidoni é condenado por improbidade administrativa

Por Danilo Costa

 

Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão nos períodos de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação do transporte escolar em 2015.

A decisão, informada nesta quinta-feira (15) pelo juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, ainda cabe recurso.

 

Justiça aponta falhas no processo de licitação

Segundo o juiz, a licitação realizada na gestão de Guidoni apresentou mudanças injustificadas no objeto do contrato, restrição à concorrência e exigência irregular de propriedade prévia dos veículos.

Além disso, o edital teria aceitado documentos fora do prazo da empresa vencedora e flexibilizado regras, o que, de acordo com a decisão, favoreceu a empresa no processo de licitação e causou prejuízo aos cofres públicos.

A sentença determinou, no caso do ex-prefeito, multa individual equivalente a 50% do valor do dano, aproximadamente R$ 208 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público.

 

Nota do ex-prefeito

Em resposta à decisão, Fred Guidoni divulgou uma nota oficial em que afirma não ter tido acesso ao teor completo do processo.

“Tomei conhecimento, por meio de contatos da imprensa, de que teria sido proferida hoje decisão em ação de improbidade administrativa envolvendo meu nome. Esclareço, com toda serenidade, que ainda não tive acesso ao teor integral da decisão, razão pela qual não seria responsável nem sério comentar seus fundamentos ou alcance neste momento”, afirmou Guidoni.

O ex-prefeito também disse estranhar informações sobre a condenação, lembrando manifestações anteriores do Ministério Público favoráveis à sua exclusão do processo:

“Ainda assim, registro que a informação de eventual condenação me causa estranheza, porque, no curso deste processo, tive conhecimento de que o próprio Ministério Público teria se manifestado pela minha exclusão do polo passivo, com pedido de absolvição, diante da inexistência de conduta ímproba atribuível a mim”, esclareceu Fred.

Guidoni afirmou que adotará todos os recursos legais caso a condenação se confirme:

“De todo modo, caso efetivamente tenha havido condenação, serão adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis, com a interposição dos recursos pertinentes, para que o caso seja devidamente reexaminado pelas instâncias competentes. A matéria será analisada com atenção pelos advogados regularmente constituídos, que poderão se manifestar com precisão técnica após a leitura completa da decisão”, destacou o ex-prefeito.

O ex-prefeito concluiu reiterando que não cometeu ilegalidade ou improbidade:

“O que posso afirmar, com absoluta tranquilidade e firmeza, é que não houve qualquer ato de ilegalidade ou improbidade de minha parte. Sempre pautei minha atuação pelo interesse público, pela legalidade e pela responsabilidade na gestão. Isso será demonstrado de forma clara nos autos, e tenho convicção de que, ao final, a decisão será reformada. Reitero meu respeito às instituições e à imprensa, e agradeço a compreensão de todos para que qualquer manifestação adicional seja feita com base em informações concretas, após a análise do teor integral da decisão”, finalizou o ex-chefe do Poder Executivo de Campos do Jordão.

 

Foto: Reprodução / Net Campos