Governo de SP suspende inscrições estaduais de sete estabelecimentos por venda irregular de bebidas

A fiscalização simultânea de 13 estabelecimentos suspeitos de comércio irregular de bebidas destiladas em São Paulo terminou com sete suspensões de inscrições estaduais nesta quinta-feira (9). Este é o resultado da operação Gota a Gota, deflagrada nesta quinta pela Secretaria da Fazenda e pela Polícia Civil de São Paulo para combater fraudes na comercialização de bebidas destiladas e coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população, como a adulteração de bebidas.

Após a operação desta quinta, sobe para 15 o número de estabelecimentos suspensos preventivamente em fiscalizações no setor. Com a inscrição estadual suspensa, essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias.

A ação integra o conjunto de medidas de utilidade pública adotadas pelo Governo de São Paulo, que mantém ativo um gabinete de crise para enfrentar os recentes casos de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica e perigosa para consumo humano.

“Essa operação está inserida no contexto maior, hoje constituído pela força-tarefa em combate à manipulação e contaminação de bebidas por metanol. E um dos contribuintes que localizamos afirmou que vende bebidas destiladas sem nota. Conseguimos encontrar possíveis clientes dessas mercadorias que estariam vendendo bebidas sem esse documento comprobatório de entrada e possivelmente vendendo bebidas adulteradas e contaminadas”, afirmou o auditor fiscal Eduardo Mendonça, da Secretaria da Fazenda.

Cinco das sete empresas que tiveram inscrição estadual suspensa não foram encontradas nos endereços declarados ao fisco, o que é um indício que as notas emitidas para estes estabelecimentos são “frias”, e que possivelmente eram usadas para acompanhar o transporte de mercadorias irregulares. Uma outra empresa foi suspensa por não possuir documentação de aquisição da mercadoria em estoque e apresentar quadro societário simulado.

Uma distribuidora localizada no Jardim Maria Estela, na capital, foi interditada pela Vigilância Sanitária da capital, por não ter estrutura adequada para o armazenamento de bebidas. O Procon-SP também participou da operação.

“A próxima fase desta operação será fazer uma análise detalhada das notas fiscais e da parte financeira das empresas e estabelecimentos com as quais essas empresas têm relações. Então esse desdobramento será feito em inquérito policial e a força-tarefa continua operando”, disse Renato Vieira da Silva, da 1a. Delegacia de Crimes Contra a Fazenda Pública.

Entre as seis empresas que não tiveram suas inscrições suspensas, três ainda apresentaram irregularidades fiscais que serão objeto de autuações pela Secretaria da Fazenda. As fiscalizações desta quinta aconteceram, na capital, nos bairros: Vila Guilherme, Ipiranga, Jardim Maria Estela, Vila Medeiros, Jardim das Rosas, Vila Ema, Vila Prel, Jardim Veronia, Várzea da Barra Funda, Perus, Jardim Adutora (2); e também em Água Espraiada, no município de Embu das Artes.

A operação desta quinta é resultado de um trabalho minucioso de rastreio e cruzamento de informações fiscais, conduzido pela Sefaz-SP, a partir da análise de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), Notas Fiscais ao Consumidor eletrônicas (NFC-e) e Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT). O levantamento identificou indícios de irregularidades em diferentes etapas da cadeia de produção e comercialização de bebidas, incluindo vodka, cachaça, uísque e gin.

Participaram da operação 30 auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo e 40 policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).