(Imagem: Governo SP)
Por Danilo Costa
Foi divulgado nesta sexta-feira (29), pelo governo municipal de Taubaté, o arquivamento, por parte do Ministério Público, da investigação preliminar sobre a licitação da Prefeitura de Taubaté para contratação de um sistema integrado de gestão pública.
De acordo com o MP-SP, não foram identificadas provas concretas de irregularidades no procedimento.
Segundo o documento, o procedimento também recebeu representação apresentada por um agente político local questionando o processo licitatório.
No entanto, o Ministério Público apontou que os elementos apresentados não foram suficientes para comprovar irregularidades ou justificar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Ministério Público cita ausência de provas sobre suposto direcionamento em licitação
Na decisão, o órgão afirmou que os fatos narrados na representação não apresentaram “suporte probatório suficiente” para caracterizar justa causa para medidas repressivas.
O documento também menciona que não foram identificados elementos objetivos que demonstrassem interferência indevida no procedimento licitatório.
Ainda conforme o MP, o governo municipal apresentou esclarecimentos considerados detalhados sobre os critérios adotados durante o pregão.
Contratação teve valor abaixo do estimado
O Ministério Público também destacou que o contrato firmado resultou em valor inferior ao inicialmente previsto pela administração municipal.
De acordo com a decisão, foi registrada economia aproximada de R$ 8,1 milhões em relação à estimativa inicial do certame.
O órgão considerou ainda a existência de justificativas técnicas apresentadas pela prefeitura e citou a atuação paralela de órgãos de controle externo na análise do procedimento.
Notícia de Fato arquivada
Ao final da decisão, o Ministério Público concluiu que não houve comprovação concreta de direcionamento ilícito ou elementos novos relevantes capazes de sustentar continuidade da apuração no momento.
Com isso, foi determinado o arquivamento da Notícia de Fato relacionada ao pregão para contratação do sistema integrado de gestão pública em Taubaté.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que encaminhou os documentos solicitados e afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle para eventuais esclarecimentos.
