Termelétricas só poderão ser instaladas em SP mediante audiência pública para discussão dos impactos ambiental, econômico e social

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer tornar obrigatória a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a implantação de usinas termelétricas em território bandeirante. De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 1.136/2025 determina que as sessões abertas devem ocorrer antes da emissão de licenças ambientais ou de quaisquer autorizações administrativas, devendo ser, ainda, amplamente divulgadas com antecedência mínima de 30 dias.

A proposta de Rafa visa debater a instalação de usinas termelétricas, como a que está na iminência de começar a operar em Caçapava-SP. Segundo o deputado, estruturas geradoras de energia deste tipo ameaçam moradores, agricultores familiares e o Meio Ambiente, em razão da emissão de poluentes resultantes da queima de combustível.

A termelétrica prestes a ser implantada na região do Vale do Paraíba será abrigada numa área de 25 hectares, no bairro Campo Grande, às margens da Rodovia Vito Ardito (SP-062), no limite com o município de Taubaté-SP.

Segundo a Fundação “Oswaldo Cruz” (Fiocruz), um dos principais pontos a serem questionados acerca do tema recai justamente na posição geográfica de Caçapava, que fica dentro de um vale, entre a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira - o que dificulta a dispersão de gases poluentes:

“Queremos dar transparência para este tipo de processo, garantindo a devida legalidade e discussão com a população dos impactos ambiental, econômico e social da usina de Caçapava e de outras que serão instaladas em São Paulo”, lista o político.

A estrutura de Caçapava terá capacidade para queimar 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, retirados do pré-sal, pela Petrobras. A ação gera monóxido de carbono, óxido de nitrogênio e hidrocarbonetos, indiscutivelmente nocivos. O próprio estudo de impacto ambiental do empreendimento aponta que serão emitidas 3.303, 2.541 e 579 toneladas por ano desses poluentes, respectivamente.

A Fiocruz também aponta que o consumo de água em Caçapava deverá ser excessivo, por conta da estrutura termoelétrica - na ordem de até 1,56 milhões de litros por dia, entre captações subterrâneas e do córrego Caetano.

Segundo Rafa, com a implantação da usina, pequenos produtores rurais da região que engloba a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul podem enfrentar, além de problemas respiratórios, falta de recurso hídrico.

Conforme prevê o PL 1.136/2025, a convocação de audiências públicas deverá garantir a participação de representantes do Poder Executivo, de órgãos ambientais, do Ministério Público (MP), da sociedade civil organizada, de especialistas e da população residente na área afetada.

As sessões abertas devem ocorrer antes da emissão de licenças ambientais ou de quaisquer autorizações administrativas, devendo ser, ainda, amplamente divulgadas com antecedência mínima de 30 dias.

O texto prevê, ainda, que o resultado de cada audiência pública deverá ser consolidado em relatório oficial e remetido aos órgãos competentes, a fim de subsidiar o processo decisório quanto à implantação da usina.

Uma vez protocolada, a matéria de autoria de Rafa será analisada pelas Comissões Permanentes da Alesp, antes de ser levada à votação em Plenário.