VÍDEO: Procurador alerta para limites constitucionais no aumento do IPTU em Caçapava

Mobilização será realizada neste sábado (28), na Praça da Bandeira em Caçapava. Por Danilo Costa   O procurador municipal de Jambeiro, professor universitário de Direito Administrativo e advogado Rodrigo Modesto, comentou sobre o aumento do IPTU em Caçapava em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (25). Segundo ele, embora a prefeitura tenha seguido formalmente todo o trâmite legal, o aumento do imposto tem a possibilidade de violar o princípio da vedação do confisco, previsto na Constituição. A declaração ganhou repercussão em meio à mobilização de moradores que devem ir às ruas neste sábado (28), na Praça da Bandeira, a partir das 10h30, protestando contra o aumento do IPTU e cobrando melhorias nos serviços urbanos do município.

Impacto financeiro do IPTU mobiliza moradores

A mensagem que circula na arte de divulgação do protesto, utiliza frases de impacto e imagens de ruas com buracos, praças deterioradas e outras estruturas sem manutenção para incentivar a participação popular. Entre os relatos nas redes sociais, destacam-se os efeitos financeiros da atualização do IPTU, Uma munícipe de Caçapava afirmou, em um aplicativo de mensagens, que teve um aumento de 82% em seu carnê antigo, enquanto outra disse que o valor do imposto passou de R$ 1.258,00 em 2025 para R$ 3.017,00 em 2026. Além disso, há queixas também de moradores referente à mudança no formato de envio, que neste ano passou a ser exclusivamente digital. No site oficial, a Prefeitura de Caçapava informou que não haverá envio de carnês físicos às residências. A orientação é para que moradores não realizem pagamentos caso recebam cobranças impressas, a fim de evitar possíveis golpes.

Procurador municipal detalha limites constitucionais

Em seu vídeo, Rodrigo Modesto destacou que, formalmente, a prefeitura seguiu todo o trâmite legal.

“Novamente, um problema na nossa cidade. Da última vez que me manifestei aqui, foi sobre a água. Hoje, um aluno me perguntou sobre a questão do IPTU, se é legal ou não. Sob o ponto de vista formal, a prefeitura seguiu todo o trâmite: aprovou uma lei, a Câmara votou, aprovou e respeitou os princípios constitucionais”, disse o procurador.

Segundo ele, o problema pode estar relacionado ao princípio da vedação do confisco, previsto na Constituição.

“Mas penso que houve um princípio que não foi observado, que violaria materialmente essa lei, o chamado princípio da vedação do confisco. Está lá na Constituição, artigo 150, inciso IV, que veda expressamente que um tributo possua natureza confiscatória”, explica o advogado.

Rodrigo Modesto ressaltou ainda que aumentos muito elevados, como os registrados em Caçapava, podem ser questionados judicialmente.

“A partir do momento em que um tributo aumenta 400%, 500%, mil por cento, o próprio Supremo Tribunal Federal veda essa possibilidade. Portanto, só nos resta a Justiça”, concluiu Rodrigo.

Confira o vídeo: [video width="720" height="1280" mp4="https://vlnews.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Video-divulgacao_redes-sociais-Rodrigo-Modesto.mp4"][/video]

Prefeito defende atualização do IPTU

O debate sobre o IPTU ganhou força após a atualização da Planta Genérica de Valores, que redefiniu os critérios para cálculo do valor venal dos imóveis, impactando diretamente o valor do imposto cobrado a partir de 2026. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (25), o prefeito Yan Lopes (PODE) explicou a medida:

“Quando você comprava uma casa, há décadas atrás, por 100 mil reais, você pagava um IPTU X. Hoje, a casa vale 500 mil, 1 milhão de reais, e o IPTU se mantinha atrelado àquele valor X de 100 mil atrás. Então, a ideia do novo IPTU não é a gente cobrar mais das pessoas, sim que elas paguem o valor referente ao que realmente vale sua propriedade”, destaca o prefeito de Caçapava.

A reportagem do Portal VL News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caçapava para obter um posicionamento sobre o protesto convocado pela população. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação oficial. Confira o vídeo: [video width="720" height="1280" mp4="https://vlnews.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Video-divulgacao-redes-sociais_-Prefeito-de-Cacapava.mp4"][/video]  

Foto: divulgação
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