Vereador do PL de São José dos Campos enfrenta decisão judicial por vincular PT a organizações criminosas

Por Danilo Costa   O vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, foi condenado a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 10 mil e publicar retratação depois de divulgar em redes sociais que o partido teria vínculos com organizações criminosas. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por 3 votos a 2.  

Recurso do PT aumenta indenização

O caso remonta a 2023, quando Thomaz Henrique publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o PT seria aliado do Comando Vermelho, PCC (Primeiro Comando da Capital) e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Na época, o diretório nacional do partido ajuizou ação contra o vereador, pedindo indenização de R$ 30 mil. Em primeira instância, a Justiça do DF determinou o pagamento de R$ 5 mil, alegando que Thomaz não apresentou provas da suposta ligação do PT com organizações criminosas. A juíza ressaltou que a argumentação do vereador se baseou apenas em notícias veiculadas por terceiros, sem comprovação concreta. O PT recorreu à segunda instância, solicitando dobrar o valor da indenização para R$ 10 mil, alegando que a propagação de fake news exige medidas mais severas. Já o vereador defendeu-se alegando direito à liberdade de expressão e imunidade parlamentar.  

TJDFT confirma responsabilidade e impõe retratação

Por maioria, a 3ª Turma Cível acatou o recurso do PT. O desembargador destacou que Thomaz “excedeu em seu direito de criticar ao imputar ao autor conduta baseada em ilações de terceiros, sem apresentar fatos concretos”, e que a liberdade de expressão deve ser exercida com “consciência e responsabilidade”. Além do pagamento, o vereador está impedido de divulgar declarações semelhantes contra o partido e terá que publicar mensagem de retratação. Diante disso, Thomaz Henrique se manifestou em suas redes sociais sobre a decisão judicial, enfatizando seu posicionamento em relação ao caso:

“No país que quer criminalizar quem é contra um homem biológico ser presidente da comissão da mulher, a mentira virou verdade, e vice-versa. Não irão nos calar! Iremos virar o jogo este ano. Deus é conosco," afirmou o vereador Thomaz Henrique.

 

Foto: divulgação / CMSJC