Justiça aponta irregularidade em benefício de 55% para GCM de São José

Por Danilo Costa   O pagamento do adicional de risco aos guardas civis municipais de São José dos Campos foi considerado irregular pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida nesta semana pelo Órgão Especial. A medida foi analisada em uma ação que questionava a legalidade do adicional, atualmente equivalente a cerca de 55% dos salários dos agentes. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o pagamento foi instituído de forma ampla, sem a comprovação de situações específicas que justificassem o acréscimo.  

Entendimento aponta possível irregularidade no benefício

De acordo com a decisão, não ficou demonstrada a excepcionalidade necessária para a concessão do adicional. Para o tribunal, o benefício teria sido aplicado de maneira generalizada aos servidores, o que contraria os critérios exigidos para esse tipo de gratificação.  

Ministério Público questionou duplicidade na remuneração

A ação contou com manifestação do Ministério Público, que sustentou que o risco à vida já faz parte das atribuições da Guarda Civil Municipal. Nesse sentido, o pagamento adicional poderia configurar duplicidade, uma vez que a natureza da função já estaria contemplada na remuneração básica. A reportagem do Portal VL News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Campos para solicitar um posicionamento oficial sobre a decisão e eventuais medidas que serão adotadas, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.  

 Foto: reprodução / PMSJC