Licitação milionária em Caraguatatuba é suspensa pelo TCE-SP por possíveis falhas no edital

Por Danilo Costa   Uma contratação pública prevista em cerca de R$ 830 mil para serviços em eventos esportivos teve o processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), após apontamentos de possíveis falhas no edital da Prefeitura de Caraguatatuba.  

Questionamentos apontam possível direcionamento

A decisão do órgão de controle ocorreu a partir de uma representação apresentada pelo vereador Danster Fernandes, que levantou dúvidas sobre critérios considerados restritivos no Pregão Eletrônico nº 69/2025. Entre os pontos destacados estão a falta de detalhamento adequado dos serviços e a concentração de diversas atividades em um único lote. De acordo com a análise, o modelo adotado no edital reunia desde a cronometragem eletrônica até a oferta de equipe, logística e estrutura operacional. Esse formato, segundo o entendimento técnico, pode reduzir a competitividade ao dificultar a participação de empresas especializadas em apenas parte dos serviços.  

Decisão do TCE-SP interrompe processo antes da abertura

O conselheiro Carlos Cezar da Silva identificou indícios de irregularidades suficientes para justificar a intervenção do tribunal. Com isso, a sessão pública que estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (20), foi suspensa antes mesmo de ser iniciada.  

Posição da administração municipal sobre suspensão do pregão

A Prefeitura de Caraguatatuba se manifestou oficialmente após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que suspendeu o pregão eletrônico relacionado à contratação de serviços para eventos esportivos. Em nota encaminhada ao Portal VL News, a administração municipal detalhou os motivos que levaram à interrupção do processo e explicou as medidas adotadas diante da determinação do órgão de controle. Confira a nota completa na íntegra "Em resposta às indagações relativas ao pregão eletrônico 69/2025, que tem por objeto o registro de preço para eventual e futura contratação de prestação de serviços de cronometragem eletrônica para modalidades esportivas diversas da secretaria de esportes e recreação, passamos a dar os seguintes esclarecimentos: - A sessão de abertura foi suspensa por determinação do TCESP, em detrimento de representação TC nº 00007245.989.26-4, o que foi prontamente atendido por esta Municipalidade; - A objeto da representação formulada pautou-se, notadamente, em questões baseadas na aglutinação do objeto, ou seja, sob o argumento de que foram incluídos serviços que extrapolariam a cronometragem, como organização de eventos, apoio operacional e fornecimento de estruturas, todavia, existem empresas que prestam esse serviço, todavia, para ampliar a disputa e de forma a atender às orientações do TCESP, optou-se pela revogação do certame; - Não poderíamos nos furtar em dizer que o Edital não foi objeto de impugnação de Empresas interessadas em participar do certame, e a representação poderia ter sido protocolada nesta Administração para análise do Setor Técnico. Por fim, de modo a dar celeridade na realização do certame, esta Municipalidade optou por revogar o certame. Novo edital será oportunamente publicado, com possíveis alterações, de modo a melhor atender as orientações do TCESP."  

Foto: reprodução / Google Maps