Fiscalização do TCE-SP na RMVale aponta falta de uniformes e falhas em segurança

Em Jacareí, foi constatada a falta de uniformes escolares. Por Danilo Costa   A primeira Fiscalização Ordenada de 2026 realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou falhas na gestão de materiais escolares e uniformes em municípios paulistas. Segundo o TCE-SP, cinco municípios da RMVale: Jacareí, Paraibuna, São Sebastião, Caçapava e Caraguatatuba, tiveram irregularidades apontadas até esta terça-feira (24).  

Problemas estão no controle e organização, diz TCE-SP

De acordo com informações repassadas ao Portal VL News pelo tribunal, os principais problemas identificados não estavam, em sua maioria, na estrutura física dos locais, mas sim na gestão e controle de materiais, livros e uniformes. A fiscalização também não se limitou às escolas, abrangendo os almoxarifados da educação de cada município, onde foram verificadas falhas administrativas, como ausência de registros, dificuldades de acesso a dados e falta de organização nos estoques.  

Situação varia entre municípios da região

Nos municípios analisados, os cenários apresentam diferenças: - Em Jacareí, foi constatada organização e limpeza nos espaços vistoriados. O principal apontamento foi a não entrega dos uniformes de 2026. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prefeitura ainda utiliza uma reserva técnica de 2025 para atender provisoriamente os alunos; - Em Caçapava, a principal dificuldade ocorreu no almoxarifado da educação. Durante a fiscalização, o responsável estava de férias e não havia substituto habilitado, o que impediu o acesso a sistemas e informações sobre os quantitativos armazenados; - Já em São Sebastião, o almoxarifado apresentou ausência de controle geral, sem registros de entrada e saída de materiais, além da falta de organização sobre os locais de armazenamento dos insumos; - Em Paraibuna, não foram identificados controles formais de estoque nem inventários periódicos. Também não havia registros de perdas ou extravios, e o controle de saída de materiais era inexistente, o que pode comprometer a gestão dos recursos públicos; - Em Caraguatatuba, alunos ainda não haviam recebido os uniformes de 2026 e utilizavam peças de anos anteriores, inclusive de gestões passadas. [caption id="attachment_9917" align="alignnone" width="1280"] Em Caçapava, auditores encontraram extintores vencidos e acesso bloqueado a equipamentos de segurança.[/caption]

Fiscalização do TCE-SP mobiliza 300 municípios em todo o estado

A operação foi realizada de forma simultânea em 300 municípios, mobilizando centenas de auditores para vistoriar secretarias de educação, almoxarifados e unidades escolares. O objetivo foi avaliar desde a compra até a entrega final de materiais didáticos, kits escolares e uniformes, verificando condições de armazenamento, controle de estoque e eficiência na distribuição. Em âmbito estadual, o cenário encontrado pelo TCE-SP foi descrito como crítico. Materiais escolares armazenados em meio à sujeira e mofo, livros didáticos empilhados longe dos alunos e uniformes de baixa qualidade estão entre os principais problemas identificados. A fiscalização também revelou falhas estruturais na gestão: em 66% das unidades vistoriadas não há controle de estoque, e 17% das cidades não entregaram qualquer material escolar neste ano letivo. [caption id="attachment_9916" align="alignnone" width="780"] Fiscalização do TCE-SP em escolas paulistas flagra mofo, descontrole de estoque e falhas em almoxarifados.[/caption]  

Mais da metade das escolas não entregou uniformes aos alunos

A situação dos uniformes também chama atenção. Em 59% das escolas, os itens ainda não chegaram aos estudantes, e em diversos casos a qualidade foi considerada inadequada. Além disso, quase metade dos alunos não utilizava uniforme durante as visitas dos auditores. Outro ponto crítico é a segurança dos espaços de armazenamento. A maioria dos locais não possui plano de contingência para emergências, e grande parte opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em alguns casos, materiais armazenados bloqueavam o acesso a extintores e mangueiras de incêndio, elevando o risco de acidentes.

Presidente do TCE-SP se diz “chocada” com irregularidades

A Presidente do TCE-SP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, revelou que os achados lhe causaram espanto. “Eu faço auditoria há bastante tempo. Aqui no Tribunal já fizemos mais de 50 ordenadas, mas as imagens que nos chegaram aqui, hoje, me chocaram. Chocaram muito. A questão da armazenagem, a questão de material, de uniforme sem a qualidade adequada. Nós vimos estoques de produtos vencidos. Nós vimos também televisores armazenados há muito tempo, computadores, tôners vencidos, ou seja, um desperdício de dinheiro público, uma má qualidade, um mau cuidado com a educação, com o dinheiro público”. Segundo o Tribunal, a fiscalização busca identificar gargalos na aplicação de recursos públicos e permitir correções ainda no início do ano letivo.

“Nossa missão é identificar onde o processo trava e garantir que o material didático e o uniforme estejam onde devem estar: com o estudante”, destacou a presidente em outro momento.

 

Prefeituras serão notificadas e podem ter contas rejeitadas

Após a divulgação do balanço, o TCE-SP informou que os prefeitos e gestores serão notificados para apresentar justificativas e adotar medidas corretivas em curto prazo. Caso as irregularidades não sejam sanadas, elas poderão impactar na análise e eventual desaprovação das contas municipais.

Relatórios serão divulgados e encaminhados a gestores e conselhos

A Conselheira ainda explica o que virá pela frente.

“Essas não seriam cenas que a gente gostaria de ver. Mas diante delas, será feito um relatório que será encaminhado para todos os Secretários de Educação dos municípios fiscalizados e queremos saber o que que eles vão fazer pra melhorar essa situação que verificamos.”

Os relatórios também serão encaminhados aos conselheiros responsáveis pelas contas das prefeituras e divulgados publicamente.

“Ao mesmo tempo, divulgaremos essa situação em nosso portal e para a imprensa, pois assim a sociedade conhecerá os fatos. Queremos também chamar os Conselhos Municipais de Educação para juntos, ajudar a mudar essa realidade”, conclui Cristiana de Castro Moraes.

 

 Fotos: Divulgação / TCE-SP