Justiça de São Paulo condena ex-prefeita de Piquete por fraude em licitação

Teca Gouvêa administrou o município de Piquete por dois anos consecutivos, a partir de 2013. Por Danilo Costa   A ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, conhecida como Teca Gouvêa (PSB), foi condenada pela Justiça por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. De acordo com a sentença, a ex-chefe do Executivo municipal autorizou, em 2019, a contratação de serviços de informática por meio de carta convite, mesmo após alertas do setor jurídico da Prefeitura sobre possíveis irregularidades no procedimento.  

Justiça aponta dolo direto em contratação de informática

Com base nas provas reunidas ao longo da instrução processual, a magistrada concluiu que houve participação direta da ex-prefeita nas irregularidades apontadas, reconhecendo a responsabilidade penal pelos crimes de fraude à licitação e falsidade ideológica. Ao fixar a pena, a juíza considerou as circunstâncias do caso e os parâmetros previstos na legislação. A sentença determina: “CONDENAR Ana Maria Gouvêa ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada em 2% do valor dos contratos”.  

Réus poderão recorrer em liberdade

Além da ex-prefeita, outros quatro réus também foram condenados no mesmo processo. A juíza, no entanto, afastou a necessidade de prisão preventiva neste momento. Em um trecho da condenação, é enfatizado que: “Considerando a pena imposta e a ausência de cautelaridade, deixo de decretar a prisão preventiva dos réus, permitindo-lhes, portanto, o recurso em liberdade.” Teca Gouvêa administrou o município por dois mandatos consecutivos, a partir de 2013. A defesa ainda pode apresentar recurso às instâncias superiores, e o caso seguirá tramitando na Justiça.  

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