Processo seletivo para contratação de professores temporários é interrompido por decisão judicial em Taubaté

Sala de aula em escola de Taubaté. Por Danilo Costa   A poucos dias da aplicação das provas previstas para este domingo (1º), a Justiça determinou a suspensão provisória do processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários em Taubaté. A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (26) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou possíveis irregularidades na condução do certame.  

Justiça suspende contrato e interrompe processo seletivo

A medida judicial suspende os efeitos da prorrogação do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Taubaté e o Instituto Avança São Paulo, empresa responsável pela organização da seleção. Com isso, ficam paralisados, temporariamente, todos os atos relacionados ao processo seletivo, incluindo a prova objetiva que seria aplicada nos próximos dias. Na ação civil pública, o MP-SP questiona a legalidade da contratação da banca organizadora, bem como a validade da prorrogação contratual após a revogação de concursos públicos lançados em 2024. Segundo o órgão, o contrato anterior teria sido automaticamente extinto com a anulação dos editais e não poderia ter sido reativado pela atual gestão municipal.  

Ministério Público aponta possíveis falhas

Entre os pontos destacados pelo Ministério Público estão a ausência de pesquisa de preços que justificasse a contratação, a previsão de repasse integral da arrecadação das taxas de inscrição à empresa organizadora e a falta de comprovação da publicação do contrato e do termo aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a legislação. Esses elementos, de acordo com o MP-SP, indicariam possível descumprimento de normas administrativas, o que motivou o pedido de suspensão imediata do processo até análise mais aprofundada do mérito.  

Prefeitura diz que irá se manifestar no processo

Em nota enviada ao Portal VL News, a Prefeitura informou que respeita a decisão judicial e que adotará as medidas jurídicas cabíveis dentro do prazo legal para apresentar defesa. Confira a nota completa na íntegra “A Prefeitura de Taubaté esclarece que respeita as decisões do Poder Judiciário e que adotará todas as providências jurídicas cabíveis, apresentando, no prazo legal, a defesa pertinente nos autos do processo. Reitera, ainda, seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da educação, adotando as medidas administrativas necessárias para garantir a regularidade e o pleno funcionamento da rede municipal de ensino.”  

Foto: Divulgação / PMT