Novos valores do IPTU e da taxa de resíduos já estão disponíveis em Pinda

Vista aérea da cidade de Pindamonhangaba.

Por Danilo Costa

 

Pessoas físicas e jurídicas de Pindamonhangaba precisam ficar atentos aos novos valores dos tributos municipais.

A prefeitura liberou nesta sexta-feira (20) a emissão atualizada dos carnês do IPTU e da taxa de resíduos, já com os ajustes previstos em lei, e estabeleceu o dia 16 de março como prazo para pagamento.

 

Boletos estão disponíveis pela internet

Os novos carnês podem ser acessados diretamente no site oficial da Prefeitura de Pindamonhangaba.

De acordo com a administração municipal, contribuintes que tenham quitado os impostos antes da atualização poderão solicitar a devolução da diferença paga ou optar pelo crédito do valor em cobranças futuras.

O governo municipal também informou que moradores que identifiquem inconsistências nos valores cobrados ou discordem do cálculo podem pedir revisão.

O procedimento pode ser feito de forma online ou presencialmente nas praças de atendimento do município e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César.

 

Nova lei muda os valores da taxa de resíduos

A reemissão dos carnês ocorre após a aprovação, pela Câmara de Pindamonhangaba, de um projeto que alterou as regras da taxa de resíduos sólidos.

A proposta foi votada em sessão extraordinária no último dia 13 de fevereiro e estabeleceu limites máximos para a cobrança anual.

Pela nova tabela, terrenos passam a pagar valores que variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Para imóveis residenciais, a taxa ficou entre R$ 113,87 e R$ 292,81.

Já imóveis comerciais, industriais ou de uso misto têm cobrança inicial de R$ 195,21, podendo variar conforme o perfil do imóvel.

 

Enquadramento influencia valor final

O valor máximo aplicado depende do enquadramento do imóvel como grande gerador de resíduos.

Estabelecimentos classificados nessa categoria seguem regras específicas para manejo e destinação do lixo.

Para evitar cobranças indevidas, a administração municipal alerta que o contribuinte solicite o enquadramento correto do imóvel, fator determinante para o cálculo final da taxa.

 

Foto: reprodução / wikipedia