Vereador de São José é condenado a pagar R$ 50 mil por conteúdo divulgado nas redes sociais

Vereador Thomaz Henrique foi condenado a pagar R$50 mil; decisão cabe recurso.

Por Danilo Costa

 

A Justiça de São José dos Campos condenou o vereador Thomaz Henrique ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, após a publicação de um vídeo nas redes sociais que, segundo a sentença, expôs servidores públicos a descrédito e hostilidade.

 

Sentença é proferida pela 8ª Vara Cível após ação do sindicato

A condenação foi determinada pela 8ª Vara Cível do município, em decisão proferida na última quarta-feira (11) pelo juiz Daniel Toscano, atendendo a uma ação movida pelo Sindserv.

O sindicato alegou que o conteúdo divulgado pelo parlamentar ultrapassou o direito à crítica ao associar, de forma genérica, fiscais municipais a práticas criminosas.

No vídeo, o vereador encena uma situação em que um fiscal de posturas exige propina de um comerciante.

Durante a gravação, o servidor é alvo de xingamentos, tem a imagem associada à corrupção e sofre uma simulação de agressão física, além da divulgação de uma suposta “Patrulha do Empreendedor”.

 

Defesa alegou liberdade de expressão

A defesa do vereador sustentou que o material tinha caráter satírico, protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, e citou decisão anterior da Justiça Eleitoral que não reconheceu irregularidade.

O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo magistrado, que entendeu que a gravação estava vinculada à campanha eleitoral e não ao exercício da função legislativa.

 

Justiça considera que dano ocorreu mesmo após remoção do vídeo

O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, e o vereador também deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios.

Embora o vídeo tenha sido removido das plataformas antes do julgamento, a Justiça considerou que o impacto à imagem dos fiscais já havia sido consolidado. Cabe recurso da decisão do processo.

Em nota enviada ao Portal VL News nesta sexta-feira (13), O vereador Thomaz Henrique afirma que seguirá adotando uma postura firme no exercício do mandato, destacando o combate a irregularidades e a defesa do que considera interesse público.

Segundo ele, eventuais questionamentos serão enfrentados dentro dos meios legais, sem recuo diante de pressões.

Confira a nota completa na íntegra:

"Continuarei denunciando abusos de fiscais e lutando contra a corrupção de agentes públicos, sem me intimidar ou generalizar. A minoria da banda podre jamais terá sossego comigo. Respeito a justiça mas irei recorrer."

 

Foto: Divulgação / CMSJC