Empréstimo de R$ 225 milhões é autorizado em São José e levanta questionamentos sobre impacto fiscal

A oficialização do empréstimo foi publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial.

Por Danilo Costa

 

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a lei que permite à Prefeitura de São José dos Campos contrair um financiamento de até R$ 225 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Projeto foi aprovado em votação única na Câmara Municipal

A medida foi oficializada uma semana após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, em votação única.

O texto passou com 14 votos favoráveis e 6 contrários.

Segundo a administração municipal, os recursos devem ser aplicados em ações classificadas como modernização da gestão pública.

Entre as iniciativas citadas estão a implantação de uma plataforma digital de atendimento ao cidadão, a atualização de sistemas da área da saúde e a ampliação da estrutura do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).

O pacote inclui ainda investimentos voltados à mobilidade urbana, como a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos.

 

Uso dos recursos está previsto entre 2026 e 2028

A previsão é que os recursos sejam utilizados entre 2026 e 2028, com impacto superior a R$ 103 milhões já no primeiro ano de execução.

 

Lei não detalha juros nem custo total da dívida

Para garantir a operação de crédito, a legislação autoriza o comprometimento de receitas constitucionais do município, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e que pode afetar a margem orçamentária de futuras gestões.

Apesar da autorização, a lei publicada não informa as taxas de juros, prazos de pagamento nem o valor final da dívida após encargos.

 

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