Prefeitura suspende IPTU e taxa de lixo enquanto revisa valores em Pindamonhangaba

Vista aérea da cidade de Pindamonhangaba.

Por Danilo Costa

 

A Prefeitura de Pindamonhangaba decidiu suspender temporariamente a cobrança do IPTU e da taxa de lixo no município.

Até o momento, a administração municipal não informou oficialmente os motivos da decisão.

A medida ocorre enquanto a administração revisa as bases de cálculo e prepara novas regras para os tributos.

 

Suspensão temporária e nova regulamentação

A suspensão foi confirmada nesta terça-feira (10) e, segundo o Executivo, a regulamentação atualizada deve ser publicada até o dia 20 de fevereiro.

Apesar da pausa na cobrança, o calendário de vencimento do IPTU está mantido, com a primeira data prevista para 16 de março.

Contribuintes que já quitaram os carnês poderão solicitar a devolução dos valores pagos. O pedido deve ser feito de forma digital, por meio da plataforma 1DOC.

 

Revisão de valores e canais de contestação

Moradores que discordarem dos valores lançados ou identificarem inconsistências poderão protocolar pedidos de revisão.

As solicitações podem ser feitas pela internet ou presencialmente, nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César. Todos os casos passarão por análise técnica.

 

Taxa de lixo passa por ajustes e projeto segue na Câmara

A Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) também está sendo revista.

Um novo projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal e aguarda votação. A proposta busca corrigir critérios de cálculo e estabelecer limites máximos para a cobrança.

Na semana passada, os vereadores aprovaram mudanças na legislação da taxa de lixo, após adiamentos motivados pela apresentação de emendas.

Entre as alterações estão novas regras para terrenos sem edificação e a criação de descontos para pagamento antecipado.

 

Valores propostos para imóveis

Ainda segundo a administração municipal, os terrenos poderão pagar entre R$ 35,53 e R$ 113,87 por ano.

Indústrias poderão pagar de R$ 195,20 até R$ 3.025,69, conforme o porte e a atividade, imóveis residenciais, a cobrança anual deve variar de R$ 113,87 a R$ 292,81.

Já Imóveis comerciais terão valores entre R$ 195,65 e R$ 488,01.

 

Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal