Taxa de lixo em Pinda passa por novas regras após votação

Câmara de Pinda.

Por Danilo Costa

 

Após semanas de discussão e ajustes no texto, a cobrança da taxa de lixo em Pindamonhangaba voltou ao centro do debate político na cidade.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (3), mudanças na forma de cálculo do tributo, que já vinha gerando questionamentos entre moradores e proprietários de imóveis desde que passou a valer no município.

 

Projeto foi aprovado após adiamento e apresentação de emendas

A votação ocorreu durante sessão ordinária, depois de o projeto ter sido retirado da pauta na semana anterior.

O adiamento aconteceu em meio à apresentação de emendas parlamentares que alteraram pontos da proposta encaminhada pelo Executivo no começo do ano.

A taxa de coleta de resíduos está em vigor na cidade desde julho de 2025, mas a administração municipal defendeu a necessidade de ajustes para corrigir possíveis distorções e adequar os valores cobrados conforme o tipo de imóvel.

As alterações aprovadas modificam especialmente a cobrança sobre terrenos sem construção.

 

Terrenos não edificados terão teto anual na cobrança

Com a nova regra, a base de cálculo foi revista e estabeleceu um teto anual para esses imóveis.

Proprietários de terrenos não edificados passarão a pagar até R$ 113,87 por ano.

Além disso, o texto aprovado incluiu a possibilidade de descontos para quem optar por antecipar o pagamento do tributo.

De acordo com as regras definidas, o contribuinte que quitar a taxa em parcela única terá 10% de desconto.

Quem optar pelo pagamento em duas cotas contará com abatimento de 5%, enquanto o parcelamento em até 12 vezes garante desconto de 2%, desde que os vencimentos sejam respeitados.

As mudanças agora passam a integrar a legislação que regula a cobrança da taxa de lixo em Pindamonhangaba.

 

Foto: Divulgação