Projeto no Congresso mira exploração financeira de crimes em produções audiovisuais

Por Danilo Costa

 

A crescente exposição de crimes em séries, podcasts e plataformas digitais entrou no radar do Congresso Nacional.

Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados pretende impedir que autores de crimes graves transformem a própria condenação em fonte de renda.

 

Proposta impõe restrição permanente a condenados

A proposta estabelece que pessoas condenadas por crimes dolosos ou considerados hediondos não poderão receber qualquer benefício financeiro associado à divulgação do delito.

A restrição vale independentemente do tempo transcorrido desde o crime ou do cumprimento da pena, atingindo tanto produções jornalísticas quanto obras de entretenimento.

 

Pagamentos e direitos autorais ficam proibidos

Na prática, o texto impede pagamentos por participação em entrevistas, documentários, séries, livros, programas de televisão, podcasts ou qualquer outro formato que explore diretamente o crime cometido.

A vedação se estende ainda a direitos autorais, repasses por uso de imagem, nome ou narrativa, além de mecanismos indiretos de monetização, inclusive quando intermediados por familiares, empresas, editoras ou plataformas digitais.

O projeto também define o destino dos valores obtidos de forma irregular.

Caso haja descumprimento, os recursos poderão ser direcionados às vítimas e seus dependentes, a fundos de apoio a vítimas de crimes ou ao ressarcimento de gastos públicos com investigações e processos judiciais.

Contratos que contrariem a regra, mesmo que já assinados, poderão ser anulados.

 

Penalidades e alcance internacional da medida

Para garantir a efetividade da norma, a proposta prevê penalidades que incluem multas elevadas, responsabilização civil por danos morais e materiais e comunicação ao Ministério Público.

O alcance da medida pode extrapolar fronteiras, aplicando-se inclusive a contratos firmados fora do país, desde que a exploração financeira ou a divulgação tenham impacto no Brasil.

Por fim, o projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.

 

Foto: Divulgação / Ricardo Perroni