Vereadores aprovam reparcelamento de débitos do Instituto de Previdência de São José

Por Danilo Costa

 

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), medidas que alteram de forma significativa o cronograma de pagamento das dívidas previdenciárias do município.

As propostas permitem ao Executivo ampliar prazos e reorganizar compromissos financeiros com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (ISPM).

 

Projetos visam parcelamento e reparcelamento de débitos

Os vereadores analisaram dois projetos enviados pela Prefeitura, ambos voltados à reestruturação do passivo previdenciário.

O primeiro autoriza o parcelamento da dívida atual, estimada em cerca de R$ 270 milhões, em até 60 prestações mensais.

Já o segundo permite que o município ingresse no Programa de Regularidade Previdenciária, iniciativa do governo federal que possibilita o reparcelamento de débitos por um período de até 25 anos.

Com a aprovação, a administração municipal passa a ter respaldo legal para renegociar tanto os valores em aberto quanto parcelas de acordos anteriores, diluindo o impacto financeiro ao longo do tempo.

 

Votação dividida entre vereadores

As duas propostas foram votadas em turno único e receberam o mesmo resultado: 12 votos favoráveis e 8 contrários.

Votaram a favor dos projetos os vereadores Marcão da Academia (PSD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Cláudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Sidney Campos (PSDB), Lino Bispo (PL), Zé Luís (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União) e Rogério da Acasem (PP).

Já Sérgio Camargo (PL), Juliana Fraga (PT), Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Thomaz Henrique (PL), Fernando Petiti (PSDB), Roberto Chagas (PL) e Senna (PL) se posicionaram contra.

 

Foto: Divulgação