Executivo autoriza empréstimo de R$ 166 milhões e renegocia dívida previdenciária de R$ 288 milhões em Taubaté

Por Danilo Costa

 

Em um movimento que reacende o debate sobre a saúde fiscal em Taubaté, a Prefeitura da cidade oficializou um pacote de medidas para reorganizar finanças e administrar um passivo que ultrapassa a casa das centenas de milhões de reais.

As decisões, agora transformadas em lei, envolvem a contratação de crédito e o reescalonamento de compromissos previdenciários.

 

Leis autorizam novo empréstimo e parcelamento de dívidas

As três leis sancionadas pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) nesta segunda-feira (15), autorizam a administração municipal a adotar estratégias de fôlego financeiro para enfrentar dívidas acumuladas.

Entre elas está a permissão para contratar um financiamento de até R$ 166,4 milhões, operação que será feita por meio do Banco do Brasil, com aval da União, para liquidar valores pendentes relacionados a um contrato anterior firmado com a Cooperação Andina de Fomento (CAF).

A medida surge em um contexto de aperto no caixa municipal, após o vencimento de uma parcela no início de dezembro, que, segundo a própria Prefeitura, não poderia ser quitada com recursos próprios.

 

Dívida previdenciária soma quase R$ 300 milhões

Além do crédito bancário, o pacote inclui duas normas voltadas ao passivo previdenciário.

O município reconhece uma dívida total de aproximadamente R$ 288 milhões com o Regime Próprio de Previdência e, com as novas regras, passa a ter respaldo legal para renegociar esses valores.

Débitos mais antigos, com vencimento até agosto deste ano, poderão ser parcelados em até 300 vezes, enquanto compromissos mais recentes, acumulados a partir de setembro e estimados em R$ 23 milhões, terão prazo de pagamento de até 36 meses.

 

Foto: Imagem ilustrativa