Sessão com atraso e pedidos de vista adia votação de R$ 166 milhões em Taubaté

Por Danilo Costa

 

A análise de três propostas da Prefeitura de Taubaté relacionadas ao endividamento do município voltou a ser adiada nesta sexta-feira (5).

A sessão extraordinária convocada para tratar do tema começou quase duas horas depois do previsto e terminou sem que nenhum dos textos fosse votado.

Atraso e impasse marcam sessão extraordinária

Marcada para as 9h, a sessão só teve início próximo das 11h. O principal projeto na pauta tratava da autorização para que o Executivo contratasse um novo empréstimo de R$ 166,4 milhões, destinado a quitar a dívida do município com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

No entanto, antes que o texto fosse discutido, o vereador Isaac do Carmo (PT) apresentou pedido de vista, o que automaticamente suspendeu a análise.

Segundo a justificativa apresentada em plenário, o projeto ainda apresenta inconsistências e não detalha o impacto financeiro-orçamentário da operação, apontamento que também já havia sido feito pela Procuradoria Legislativa, que considerou o texto inconstitucional.

Propostas sobre previdência municipal também ficam para depois

Outras duas pautas encaminhadas pela Prefeitura e que tratam de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) também foram retiradas temporariamente.

As propostas permitiriam o parcelamento e reparcelamento de débitos acumulados com o instituto desde 2010, somando mais de R$ 288 milhões apenas até dezembro de 2024, além de novos valores não repassados ao fundo previdenciário a partir de setembro de 2025.

Como a tramitação foi acelerada e os textos passaram pelas comissões permanentes na própria manhã desta sexta, as propostas não chegaram a receber parecer da Procuradoria Legislativa.

O vereador Diego Fonseca (PL), pediu vista dos dois projetos, adiando novamente a votação. Com os pedidos de vista e sem consenso entre os parlamentares, a Câmara não definiu quando os três projetos voltarão ao plenário.

 

Foto: Reprodução / Google Street View