Taxa do lixo e PGV são sancionadas em Taubaté; Oposição alerta para aumentos automáticos

Por Danilo Costa

 

A sanção simultânea de dois projetos estruturais, a criação da taxa do lixo e a atualização da Planta Genérica de Valores, marcou esta quarta-feira (3) em Taubaté e abriu um novo capítulo na discussão sobre impostos municipais.

As propostas, aprovadas pela Câmara e agora oficializadas pelo prefeito Sérgio Victor (NOVO), devem alterar de maneira significativa a cobrança do IPTU e os custos anuais para moradores e comerciantes a partir de 2026.

Os textos foram publicados no Diário Oficial no mesmo dia e começam a valer já no próximo ano, embora seus efeitos financeiros cheguem ao contribuinte apenas posteriormente.

A revisão da PGV, que não era atualizada desde 1997, prevê que o IPTU poderá subir até 20% ao ano, já com as correções inflacionárias, até que o valor total calculado seja alcançado.

Segundo estimativa da Prefeitura, cerca de 90% dos imóveis terão aumento, com reajuste médio de 99%, diluído ao longo dos anos devido ao teto anual.

A legislação também cria uma comissão responsável por acompanhar e revisar os parâmetros da Planta Genérica, além de permitir que imóveis novos ou frutos de expansão urbana tenham valor venal definido por decreto.

Já a taxa do lixo entra em vigor em 2026 e seguirá cálculo proporcional à metragem construída, com isenções específicas para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, templos religiosos, imóveis sem edificação e estabelecimentos que comprovem a destinação própria de resíduos.

 

Vereador da oposição questiona projetos e alerta para aumento automotivo

A repercussão política, porém, não ficou restrita aos gabinetes.

Um dos votos contrários aos projetos na Câmara, o vereador Moisés Pirulito (PL) se posicionou contra as medidas em uma publicação feita recentemente nas redes sociais.

No vídeo, ele questiona a falta de participação futura da Casa nas decisões de revisão dos valores e aponta risco de aumento automático para os contribuintes.

“Eu votei contra os dois projetos, tanto da taxa do lixo quanto da planta genérica de valores, não achei justo”, afirmou Moisés.

Segundo ele, um dos principais problemas é a autonomia dada ao Executivo após a aprovação:

“Com essa autorização, com essa aprovação, a Câmara não tem mais o que discutir daqui para frente. Ele pode reajustar e rever esses critérios a qualquer momento. Isso me preocupa muito”, ressalta o parlamentar.

O vereador cita ainda um estudo realizado por seu gabinete, no qual compara valores estimados para bairros residenciais de classe média e condomínios com áreas de maior vulnerabilidade social.

Segundo ele, moradores de regiões como Água Quente e bairros adjacentes, onde grande parte da população é de baixa renda, devem enfrentar cobranças significativamente mais altas.

“Na prática, o imposto sobe todo ano, sem debate, isso que é complicado. A população também passa necessidade. Meu gabinete tem recebido mensagens diariamente de pessoas passando necessidade”, finalizou o vereador do PL.

Diante da sanção, as mudanças agora seguem para implementação administrativa

 

Foto: Divulgação / PMT