Contribuintes têm até hoje para aderir ao programa de descontos em Taubaté

Por Danilo Costa

 

O Programa de Recuperação de Créditos Municipais, criado para ampliar a arrecadação e estimular a regularização fiscal em Taubaté, chega ao seu último dia de adesões nesta sexta-feira (28).

Desde o início da iniciativa, mais de 3,3 mil acordos já foram firmados, somando R$ 9,4 milhões negociados.

Ao longo da campanha, o programa passou a oferecer reduções significativas em multas e juros, variando conforme a situação do contribuinte e a forma de pagamento.

Para quem já possui parcelamentos em andamento, há duas possibilidades: quitar o saldo à vista com perdão total de encargos ou optar pelo pagamento em até três parcelas, com descontos que chegam a 90%.

Já para os contribuintes sem parcelamento ativo, as condições permanecem semelhantes, pagamento integral sem juros e multas ou parcelamento reduzido, com abatimento de até 80%.

Apesar disso, dívidas de trânsito e penalidades aplicadas pela vigilância sanitária não estão incluídas no benefício.

Quanto ao acesso, os moradores podem aderir tanto pelo portal da Prefeitura quanto presencialmente no setor do Tesourinho, no Centro.

A administração municipal reforça que, após o prazo, as condições especiais deixam de valer.

O programa foi autorizado por lei sancionada em 22 de outubro, com o objetivo de ampliar a recuperação de receitas municipais diante do cenário financeiro atual.

Por fim, segundo dados do Executivo, a dívida atualizada de Taubaté chega a R$ 1,1 bilhão, composta por débitos de longo prazo e restos a pagar acumulados.

 

Foto: Reprodução / Guia Taubaté