Com dívida bilionária Prefeitura de Taubaté trava licitações e impõe bloqueios em secretarias

Por Danilo Costa

 

Diante de um endividamento que ultrapassa R$ 1 bilhão, a Prefeitura de Taubaté deu início a uma série de medidas para conter despesas ainda em 2025.

Nesta segunda-feira (17), foi publicado em edição extra do Diário Oficial um decreto que estabelece regras mais rígidas para compras, recebimento de materiais e emissão de notas fiscais, refletindo a nova fase de ajustes financeiros do município.

 

Medidas limitam atuação e bloqueiam novas licitações

O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), define restrições específicas em todas as secretarias.

A partir de 20 de novembro, a emissão de solicitações de compras e notas de reserva será limitada, com exceções apenas para itens essenciais, como medicamentos, ou em casos determinados por decisões judiciais.

Já a emissão de notas de empenho terá restrições a partir de 5 de dezembro, aplicáveis a ajustes contábeis obrigatórios, e novas licitações serão suspensas a partir de 1º de dezembro, reforçando a possível estratégia da prefeitura de revisar contratos vigentes e cortar gastos não prioritários.

 

Bloqueio em almoxarifados e urgência contábil marcam encerramento do ano

Os almoxarifados do município não poderão receber novos materiais a partir de 16 de dezembro, enquanto notas fiscais só serão aceitas até o dia 17.

Para o fechamento do exercício de 2025, as secretarias devem encaminhar todos os processos administrativos de restos a pagar até 25 de novembro, etapa considerada crucial para a organização contábil e orçamentária do município.

 

Foto: Divulgação / CMT