CPI que apurava contrato de R$ 6,4 milhões perde perde prazo de 180 dias e termina sem relatório em Taubaté

Por Danilo Costa

 

Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade da Câmara de Taubaté terminou sem qualquer avanço concreto.

O prazo de 180 dias venceu na primeira semana de novembro, sem solicitação de prorrogação, a comissão foi automaticamente encerrada, deixando as suspeitas sem esclarecimento.

 

Comissão terminou sem relatórios ou conclusões

A CPI criada para apurar o contrato de publicidade da Prefeitura de Taubaté, estimado em R$ 6,4 milhões por ano, acabou sem qualquer avanço prático.

Instaurada em 8 de maio, a comissão não realizou audiências nem ouviu testemunhas durante os seis meses de vigência.

Composta majoritariamente por vereadores da base do prefeito Sérgio Victor (Novo), a investigação chegou ao fim sem que o grupo sequer solicitasse a prorrogação do prazo.

O encerramento automático dos trabalhos ocorreu antes da elaboração de um relatório final ou da coleta de depoimentos que pudessem esclarecer o caso.

O requerimento que originou a CPI citava possíveis problemas como favorecimento na escolha de veículos de comunicação, número excessivo de inserções publicitárias e falta de transparência.

O contrato, firmado ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP) em 2021, previa inicialmente gasto anual de R$ 7 milhões. Desde então, o valor foi reduzido para R$ 6,4 milhões.

 

Estratégia política

O regimento da Câmara de Taubaté permite a existência simultânea de apenas três CPIs.

A cada legislatura, a base governista costuma utilizar esse limite como estratégia para impedir a criação de comissões propostas pela oposição.

Neste ano, a base conseguiu emplacar duas investigações: a CPI dos Radares e a CPI da Publicidade, ambas ligadas a temas administrativos do governo. Nenhuma delas avançou em apurações concretas.

Enquanto isso, os vereadores de oposição, Moisés Pirulito (PL), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT) e Vivi da Rádio (Republicanos), conseguiram instalar apenas a CPI da Merenda, que teve o prazo prorrogado até novembro de 2028.

 

Foto: Divulgação / Câmara de Taubaté