Prefeitura de Ilhabela pode ser multada caso mantenha secretário afastado pela Justiça

Por Danilo Costa

 

A Justiça decidiu que um integrante do alto escalão da Prefeitura de Ilhabela deve continuar afastado do cargo.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e nega o pedido da Prefeitura para que ele permanecesse na função.

O profissional em questão foi condenado em 2020 por ameaça contra a ex-companheira, em um caso ocorrido em 2019.

Como a condenação já está encerrada, sem possibilidade de novo recurso, a Justiça entende que ele não pode ocupar cargo de liderança na administração municipal.

Justiça rejeita argumentos da administração municipal

A justiça destacou que todos que atuam no serviço público precisam cumprir requisitos de conduta e moralidade.

No entendimento da relatoria, não existe justificativa para criar uma “zona de exceção” para quem ocupa posição de comando na administração.

Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura de Ilhabela poderá receber multa diária de R$ 10 mil enquanto o servidor permanecer no cargo.

A administração argumentou que a legislação municipal não impediria a continuidade dele na função.

No entanto, para o Judiciário, a regra de seriedade se aplica a todos os ocupantes de cargos públicos, independente da hierarquia.

O Portal VL News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela, e aguarda retorno para atualização desta reportagem.

 

Foto: Reprodução/ Prefeitura de Ilhabela