Vereadores aprovam mudança em multas e juros em Taubaté

Por Danilo Costa

 

Em pouco tempo, Taubaté terá regras mais rígidas para quem atrasar multas de trânsito, impostos e taxas.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21), um projeto que define como serão aplicadas multas, juros e correção monetária, com 2 votos contrários 12 votos a favor.

A medida vale para todos os créditos municipais em atraso e já está sancionada pelo Executivo.

O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é garantir que a cobrança de débitos municipais seja transparente e uniforme.

Até então, alguns créditos não tinham previsão legal para aplicação de multa, o que dificultava a administração.

Com a mudança, a correção monetária seguirá o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do mês anterior ao da atualização do valor.

A multa será calculada de acordo com o atraso:

• 2% até o 15º dia após o vencimento;


• 10% entre o 16º e o 30º dia;


• 20% a partir do 31º dia.

Além disso, os juros serão de 1% ao mês ou fração, oferecendo maior previsibilidade para contribuintes e para a prefeitura.

14 vereadores votaram a favor da proposta, são eles:

• Alberto Barreto (PRD)


• Ariel Katz (PDT)


• Bilili de Angelis (PP)


• Boanerge (União)


• Jessé Silva (Podemos)


• João Henrique Dentinho (PP)


• Neneca (PDT)


• Nicola Neto (Novo)


• Nunes Coelho (Republicanos)


• Rodson Lima Bobi (PRD)


• Vivi da Rádio (Republicanos)


• Zelinda Pastora (PRD)

Somente dois vereadores votaram contra: Isaac do Carmo (PT) e Diego Fonseca (PL).

 

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Taubaté