Câmara de Taubaté oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem quitar dívidas municipais

Por Danilo Costa

 

Quem tem dívidas com a Prefeitura de Taubaté ganhou uma nova chance para colocar as contas em dia.

Um projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (14) vai permitir que moradores e empresas regularizem seus débitos com descontos significativos em juros e multas.

A proposta, conhecida como anistia fiscal, tem o objetivo de facilitar a quitação de pendências e aumentar a arrecadação do município.

O Programa de Recuperação de Créditos Municipais autoriza reduções de até 100% para pagamentos à vista, tanto para quem já tem parcelamentos em andamento quanto para novos acordos.

Para quem optar por parcelar, o desconto pode chegar a 90% em até três vezes.

No caso de contribuintes sem parcelamento vigente, as condições são de 100% de abatimento à vista e 80% em até três parcelas.

Cada parcela não poderá ser inferior a 20% da Unidade Fiscal do Município, o que representa cerca de R$ 53, e os acordos devem ser firmados até o dia 28 de novembro de 2025.

Ficam fora do programa multas administrativas, fiscais e de trânsito, além das aplicadas pela Vigilância Sanitária, o ISS retido e as restituições aos cofres públicos.

Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda redacional ao texto original, mas rejeitaram a proposta que previa ampliar o número de parcelas.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deve regulamentar as próximas etapas.

 

Foto: Câmara Municipal de Taubaté